Governo
prepara revogação do decreto da Renca
O governo federal deve
publicar nesta terça-feira (26) no Diário Oficial a revogação do decreto que
extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A informação foi
confirmada no Ministério das Minas e Energia, que prepara o texto do novo
decreto.
A decisão ocorre depois de
uma intensa campanha de mobilização da opinião pública nacional e
internacional, que pressionou o governo a voltar atrás e rever a decisão de
abrir partes da antiga reserva de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o
Amapá para a mineração industrial.
A campanha ganhou as redes
sociais e chegou ao parlamento. Ao receber a petição com cerca de um milhão de
assinaturas contra a Renca, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM/RJ) disse que o governo deveria desistir da ideia de abrir a Renca para a
mineração.
Deputados e senadores de
oposição articularam no Congresso uma Comissão para investigar a decisão do
governo Temer, que antecipou a investidores estrangeiros a informação de que
planeja abrir a reserva.
Impacto
Em agosto deste ano, antes
de sair a medida que suspendia a Renca, o WWF-Brasil divulgou um relatório
alertando sobre os impactos ambientais e sociais na região da reserva minerária
que se sobrepõe a nove áreas protegidas.
“Trata-se de uma área bem
conservada e com baixo índice de desmatamento. Além disso, é habitada por
populações indígenas, extrativistas e ribeirinhos. Nada disso pesou na decisão
do governo de abrir a reserva para atividades de alto impacto socioambiental”,
lembrou Jaime Gesisky, coordenador do relatório do WWF-Brasil.
Com o passo atrás do
governo, deve voltar a vigorar o decreto baixado em 1984, pelo Regime Militar,
que criou a reserva. Mas deve ser uma
parada estratégica para contornar a forte pressão popular sobre o governo.
Reservadamente, o Ministério
das Minas e Energia admite que quer promover estudos e consultas públicas para
saber da viabilidade de implementar ali futuros projetos minerários.
O diretor executivo do
WWF-Brasil, Maurício Voivodic comemorou a decisão, mas fez um alerta ao
governo.
Segundo ele, não basta deixar
a região entregue a si mesma. “É preciso garantir a integridade das áreas
protegidas e criar alternativas econômicas capazes de incluir as populações
locais em um processo de desenvolvimento territorial baseado na floresta em
pé”, disse o líder ambientalista.
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