Relatório
de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit
O
relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador
Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos
trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é
deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo
o senador, "está havendo manipulação de dados por parte do governo para
que seja aprovada a reforma da Previdência". Ele acrescentou que
"quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e
irreais".
Em
253 páginas, o relatório destaca que o "maior e mais grave problema da
Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de
custeio do sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca
que, "antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".
Outro trecho do documento ressalta que
"a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a
apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que
qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
Proposta
Ao
contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir
o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse
sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda
constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de
Receitas da União às receitas da seguridade social.
Votação
Após
um pedido de vista coletiva - mais tempo para analisar o parecer – o relatório
precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de
funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem
sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada
no fim de abril, em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências
públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos
governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do
Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores,
especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim
(PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
A
Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não
se manifestou sobre o relatório da CPI.
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