Em
meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado
vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de
apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o
texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado
na sessão desta terça-feira (30).
As
regras aprovadas pelos deputados desagradaram os representantes de empresas
como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas
nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de "ficha
limpa" aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica
para trabalhar.
O
projeto é criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele
"inviabiliza" o trabalho. Os representantes dos taxistas são
favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal,
com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos
taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para
passageiros quanto para motoristas.
No
Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um
substitutivo ao texto da Câmara, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS),
feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na
Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos. Nele, o senador
classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos
municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas
vermelhas.
Sem
consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para
o plenário, após aprovação do regime de urgência. "Se aprovarmos o texto
original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder
Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás
dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com
regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar", disse Chaves.
Campanha
Enquanto
taxistas organizaram carreatas em diversas cidades do país na semana passada,
usuários e motoristas dos serviços de aplicativos encheram as páginas dos
senadores no facebook e os e-mails deles com comentários contrários à proposta.
Além disso, a Uber, por exemplo, investiu em anúncio contra a proposta no
horário nobre de TV e mandou e-mails para todos os usuários cadastrados do
serviço, com uma lista de motivos para que o texto seja rejeitado. No mesmo
e-mail, a empresa pede o apoio dos clientes para pressionar senadores de seus
respectivos estados a votar contra o texto da Câmara.
O
diretor-presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e
Cooperativas de Motoristas de Taxi, Edmilson Americano, admite que a categoria
não tem o poder financeiro dos concorrentes. Ainda assim, eles acreditam na
aprovação do texto da Câmara. Segundo Americano, motoristas de todo o país já
estão em Brasília para acompanhar a votação. A expectativa é de que pelo menos
3 mil carros estejam nas imediações do Congresso na hora da votação. Todos
estão sendo orientados a agir sempre de forma pacífica e ordeira’. “É desonesto
e desumano cumprir os requisitos exigidos pelo Poder Público, como fazem os
taxistas, e não exigir o mesmo para os motoristas dos aplicativos”, afirmou o
presidente da associação.
Se
for aprovado o texto da Câmara, sem nenhuma alteração no mérito, as regras irão
à sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara
dos Deputados, que dará a palavra final.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
0 Comentários