Banco
Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre renda no Brasil
Em relatório divulgado hoje (21), o
Banco Mundial concluiu que há espaço para aumentar a tributação de grupos de
alta renda no Brasil. O organismo ressalta que é possível instituir, por
exemplo, impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital e reduzir a
dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.
No documento – Um ajuste justo: análise
da eficiência e equidade do gasto público no país – o Banco Mundial mostra que
“alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres,
além de não atingir de forma eficaz seus objetivos”. Por esse motivo, destaca
que “seria possível economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a
qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da
população.”
O relatório ressalta, por exemplo, que
as políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em
2015. “Porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido
eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração
sustentável de empregos. Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram
consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, diz o
documento.
Por outro lado, na avaliação do Banco
Mundial, muitos programas sociais com funções semelhantes são implementados
isoladamente, o que resulta em milhões de famílias aptas a receberem múltiplos
benefícios. Para técnicos do organismo, a criação de um novo programa integrado
de assistência social – com a fusão de benefícios como Bolsa Família,
aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – contribuiria
para economizar no orçamento.
Gastos
públicos
Mas, de acordo com o organismo, esse
tipo de medida – o aumento da tributação de grupos de alta renda – embora
importante, não seria suficiente para combater o aumento dos gastos públicos no
país. Segundo o relatório, nos últimos anos o impacto do aumento constante de
gastos foi agravado pela queda das receitas, resultante de uma profunda
recessão e pelo crescimento dos gastos tributários.
De acordo com o Banco Mundial, o chamado
teto de gastos introduziu uma trajetória de redução gradual para os gastos
públicos. No entanto, o cumprimento da nova regra “somente poderá ser
respeitado por meio de um rigoroso exercício de priorização. ”Aprovada em
dezembro do ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o
controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por
um período de 20 anos
O relatório destaca que a fonte mais
importante de economia fiscal no longo prazo é a reforma da Previdência. “Os
grandes e crescentes déficits do sistema previdenciário constituem um fator
chave da pressão fiscal. É essencial ajustar o sistema previdenciário à
realidade de rápida mudança demográfica e alinhá-lo a padrões internacionais”,
recomenda o documento.
O Banco Mundial ressalta, entretanto,
que mesmo com a reforma, estima-se "grandes déficits previdenciários"
continuarão a existir e recomenda ações adicionais como a redução dos gastos
com o funcionalismo público. “Embora o funcionalismo público brasileiro não
seja grande para padrões internacionais, o nível dos salários dos servidores
públicos federais é, em média, 67% superior aos do setor privado, mesmo após
levar em consideração o nível de educação e outras características dos
trabalhadores como idade e experiência”, aponta o relatório.
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