Incentivo ao petróleo resultou na entrega do Fóssil do Dia ao Brasil © Divulgação
COP23:
Subsídios do Brasil à indústria do petróleo podem aniquilar a meta de 1,5 grau
Enquanto diplomatas brasileiros estão em
Bonn (Alemanha) defendendo a rápida implementação do Acordo de Paris, em casa o
governo Michel Temer publicou uma lei de emergência que pode colocar em perigo
o objetivo do acordo climático: a peça enviada ao Congresso cria incentivos
fiscais de até US$ 300 bilhões para companhias de petróleo de todo o mundo para
acelerar a extração de petróleo na camada pré-sal brasileira. Se for bem
sucedida, o Brasil estará subsidiando suas reservas de petróleo, cujo
desenvolvimento poderia, sozinho, consumir pelo menos 7% do orçamento restante
de carbono da humanidade.
Essa contradição do governo brasileiro
em pedir mais ambição para uma economia de baixo carbono e, ao mesmo tempo,
incentivar a indústria petroleira, resultou na entrega do Fóssil do Dia ao
Brasil. A premiação, entregue pela CAN (Climate Action Network), uma rede de
mais 100 organizações, é tradicional nas COPs e tem como objetivo destacar
exemplos negativos no combate às mudanças climáticas.
O projeto de lei foi proposto em agosto,
mas só foi votado agora, em um momento ameaçador – durante a COP23 e dias após
a Organização Meteorológica Mundial (OMM) publicar dados indicando que 2017
será um dos três anos mais quentes registrados.
Em um momento em que todos os países
sinalizam em Bonn que a redução das emissões de carbono é fundamental para um
futuro climático seguro e que as NDCs atuais não são suficientes para a sua
entrega, as reservas conhecidas de petróleo do pré-sal são uma bomba-relógio.
Elas são estimadas em 176 bilhões de barris recuperáveis que, se queimados,
poderiam libertar 74,8 bilhões de toneladas de CO2 para a atmosfera. Isso
equivale a 7% de todo o dióxido de carbono que a humanidade ainda pode emitir
se quiser atingir o objetivo do Acordo de Paris de manter o aquecimento global
abaixo dos 2 °C; e representam 18% do que ainda podemos despejar no ar para
atender o mais ambicioso objetivo de estabilizar o aquecimento a 1,5 °C - o
único limite de temperatura segura para as nações insulares como Fiji, anfitriã
da COP23.
“No passado, o Brasil desempenhou um
papel relevante nas negociações climáticas, tanto pela redução do desmatamento
quanto com sua NDC que tem metas para 2025 e 2030. O apelo da COP23, em Bonn, é
que os países intensifiquem e elevem a ambição em suas NDCs a partir de 2020. O
Brasil deve expandir as energias renováveis e manter no subterrâneo as
reservas do pré-sal em benefício de sua população e como uma parte justa para
manter o aumento da temperatura a 1,5 °C”, diz Manuel Pulgar-Vidal, líder da
Prática de Clima e Energia do WWF internacional.
Poucos dias antes do início da COP23, os
novos dados publicados pelo Observatório do Clima mostraram que as emissões de
gases de efeito estufa do Brasil aumentaram 8,9% em 2016 em relação ao ano
anterior, mesmo durante uma profunda recessão. O Brasil, o sétimo maior
poluidor do clima do mundo, tornou-se a única grande economia do mundo a
aumentar a poluição sem aumentar a renda. De acordo com Carlos Rittl,
secretário executivo do Observatório do Clima, isso mostra a divisão entre o
discurso internacional do país e a ação nacional.
“Este projeto de lei não é apenas uma
aberração climática, mas também uma irresponsabilidade econômica para um país
ainda em profunda recessão. Ao dar um grande subsídio de centenas de bilhões ao
petróleo, o presidente Michel Temer está condenando o planeta e amarrando seu
país a ativos fósseis encalhados”, diz Carlos Rittl. “Uma vez que o presidente
foi irresponsável ao enviar este projeto de lei ao Congresso, a tarefa de parar
essa loucura está agora nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”.
Jennifer Morgan, diretora executiva do
Greenpeace, acrescenta que os incentivos para acelerar o desenvolvimento do
pré-sal têm consequências não só para o Brasil, mas também para todo o planeta.
"Este é um sinal terrível. Mais importante do que as palestras são as
ações práticas que podem nos levar a lutar contra as mudanças climáticas. Com
este projeto de lei, o Brasil tornará a responsabilidade global de reduzir as
emissões ainda mais difícil do que já é".
"O governo brasileiro deve cumprir
os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e reestruturar completamente
sua matriz energética redirecionando os recursos para as energias renováveis,
mas eles estão dando subsídios que fortalecem a indústria de combustíveis
fósseis. Esse projeto de lei não só prejudica a segurança pública, mas também
aumentará exponencialmente as emissões de gases de efeito estufa do país. Essa
irresponsabilidade precisa ser denunciada”, diz Nicole Figueiredo de Oliveira,
diretora da 350.org Brasil e América Latina.
Fonte: https://www.wwf.org.br
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