Meirelles afirmou que devem ser mantidas a idade mínima, o período de transição e as regras para eliminar dupla aposentadoria
Meirelles diz que base governista concorda
em votar logo a reforma da Previdência
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (9) que foi firmado
entendimento entre os líderes partidários de que a reforma da Previdência deve
ser votada “o mais rápido possível”. Depois de participar de café da manhã na
residência oficial da Presidência da Câmara junto com o presidente Michel Temer
e lideranças da base governista, além de ministros da área política, Meirelles
afirmou que sentiu hoje um nível maior de comprometimento para avançar na
tramitação da proposta.
“A
questão é que se concluiu o entendimento de que é necessário votarmos a reforma
da Previdência e encaminhar o mais rápido possível. Eu fiz uma explanação
bastante enfática e clara mostrando a necessidade da reforma da Previdência. A
reforma não é uma questão de opinião, é uma necessidade. Primeiro, porque é uma
eliminação de privilégios. Hoje, os mais pobres não completam os 35 anos de contribuição
e, portanto, tendem a se aposentar aos 65 anos. Aqueles que se aposentam mais
cedo são exatamente os de maior renda, os privilegiados”, disse Meirelles.
O
ministro confirmou que devem ser feitas mudanças na proposta que foi aprovada
em comissão especial da Câmara, mas não detalhou quais seriam as alterações.
Adiantou apenas que a idade mínima, o período de transição e as regras que
tratam da eliminação dos casos de dupla aposentadoria não devem sair da
proposta original.
“Nós
não definimos ainda qual é a proposta, porque isso é uma discussão com o
Legislativo: os deputados e as lideranças estão discutindo exatamente a
proposta. Não há uma proposta do governo, isso é uma discussão entre as
lideranças e o relator”, afirmou.
Meirelles
enfatizou, no entanto, que, independentemente de qualquer mudança que seja
feita no texto, o benefício fiscal tem que, de fato, contribuir para o
equilíbrio das contas para os próximos anos. O ministro disse que a equipe fará
contas para checar o efeito fiscal das alterações que já foram sugeridas na
reforma.
Questionado
se o tempo de contribuição será reduzido de 25 para 15 anos, Meirelles disse
apenas que isso ainda está sendo discutido. “Se mudar este ponto, qual é o
custo, em termos de reduzir benefícios, para o país? Isso significa que terá
que ser compensado de outro lado: qual? Esse é o tipo de exercício e discussão
que estamos tendo com as lideranças. (…) Qualquer mudança que diminua benefício
fiscal terá que ser compensada”, afirmou.
Ele
destacou ainda que a melhora nos índices de inflação e outros sinais positivos
da economia foram possíveis devido às reformas que já foram feitas e à
definição do teto de gastos. Ele reafirmou que as mudanças na Previdência são
importantes para atrair investimentos de longo prazo e consolidar o processo de
recuperação econômica.
A
reforma da Previdência aguarda votação do plenário da Câmara desde maio. Por se
tratar de uma emenda constitucional, deve ser aprovada com o apoio de no mínimo
308 deputados do total de 513, em dois turnos de votação.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
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