Procuradores
da Lava Jato pedem que eleitor vote em 2018 na agenda anticorrupção
Os procuradores da República que
integram as forças tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio
de Janeiro se reuniram, hoje (27), na sede da Procuradoria da República no Rio
de Janeiro, no centro do Rio, para avaliar as formas de atuação, tecnologias
empregadas nas investigações e fatores que estimulam a corrupção no país. Ainda
no encontro, também discutiram métodos de integrar as ações nas três cidades.
Ao fim do evento, divulgaram um
documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam a necessidade do
aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção no Brasil e incentivam a
sociedade a acompanhar o desempenho dos parlamentares da atual legislatura e a
incluir o critério da anticorrupção nas escolhas dos deputados e senadores que
serão eleitos para o próximo Congresso.
“Se a luta contra a corrupção depende
essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos
movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa
de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por
fim, é crucial que, em 2018, cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os
diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado
limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem
efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar
do futuro”, afirmam.
O documento indica que, desde 2014, a
Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no
modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e
municipal e que cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos
para a arrecadação de propinas. Para os procuradores, o dinheiro que “enriquece
criminosos e financia campanhas”, deturpa a democracia, gera ineficiência
econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.
Os procuradores informam também na Carta
do Rio, que o Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a
democracia brasileiras da “corrupção endêmica” do sistema político brasileiro.
“Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com
os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações.
Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de
poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares
federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da
população por Justiça”.
Balanço
A Carta do Rio faz um balanço dos
resultados até agora e destaca que, após um esforço coletivo de diversas
instituições, foram presas 416 pessoas acusadas por crimes como corrupção,
lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, há 144 réus condenados
a mais de 2.130 anos. Nas 64 fases deflagradas, foram cumpridos 1.100 mandados
de busca e apreensão, pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça e 340 pedidos
de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de
40 países. Sobre o dinheiro, indica que mais de R$ 11 bilhões de reais estão
sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e
jurídicas.
Os procuradores manifestam também a
esperança de que a sociedade acompanhe os desfechos de grandes questões
jurídicas travadas, atualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), como o fim
do foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação
confirmada em segundo grau e a prisão preventiva.
A carta assinada pelos procuradores
ressalta que, apesar dos escândalos já divulgados com o envolvimento de
parlamentares nas ações criminosas, nem o Congresso e nem os partidos afastaram
os políticos envolvidos nos crimes. “Pelo contrário, a perspectiva de
responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política
contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de
comissões parlamentares de inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam
as investigações”.
Os procuradores citam como exemplos
dessa reação do Parlamento, a atuação da CPI da Petrobras de 2015, a CPMI do
caso JBS em 2017 e as propostas de uma “série de projetos de lei prejudiciais à
punição dos grandes corruptos”. Entre os projetos, destacam os de anistia, que
consideram uma aceitação da “corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois”;
e de abuso de autoridade, no qual, segundo os procuradores, foram criadas
punições a condutas legítimas, com único intuito de intimidar as autoridades.
A lista de projetos apontados na carta
se estende ainda à reforma do Código de Processo Penal, “impedindo prisão
preventiva em casos de corrupção”; da delação premiada, “vedando-a, por
exemplo, em casos de réus presos”; e da prisão apenas após percorridas todas as
instâncias, “propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à
impunidade”.
O documento chama atenção para as
tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos, o que, segundo os
procuradores, “certamente se intensificarão”, como ocorreu na libertação dos
líderes políticos fluminenses, os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson
Albertassi, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no
dia 17 deste mês.
Fôlego para 2018
O procurador da República Eduardo El
Hage lembrou que, no Rio, a investigação partiu de uma apuração de propina
equivalente a 5% do valor da obra do Maracanã e chegou até a comissão das
Olimpíadas de 2016. “As informações foram peça fundamental para que a gente
conseguisse desvendar esquemas corruptos que passaram pelo Tribunal de Contas
do Estado, pela Assembleia Legislativa, pela área da saúde, pela área dos
transportes e pela área de serviços. As investigações ainda estão com bastante
material, bastante fôlego para 2018”, informou na coletiva.
O documento defende ainda os acordos de
colaboração premiada com rápida apreciação da homologação. “Precisamos entender
que quando estamos diante de um caso de macrocorrupção do próprio sistema
político, cabe ao Ministério Público, o papel preponderante de negociar estes
acordos. Esses acordos devem ser respeitados pelo Poder Judiciário e também
pelos outros órgãos da administração pública”, afirmou o procurador regional da
República Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF de Curitiba.
Para o procurador, chegou o momento de
fazer com que esses acordos prevaleçam, porque as partes envolvidas neles
entregaram os fatos relevantes. “Precisamos, agora, fazer com que não haja, por
parte do Estado, comportamento de má-fé em relação aos próprios colaboradores.
Precisamos que os diversos órgãos públicos entendam que as colaborações foram
úteis, apesar de revelarem fatos do próprio Poder Político que sustenta o
governo atual e que esses fatos merecem a proteção do Estado. O Estado é um só
e não pode agir esquizofrenicamente ou e má-fé”, completou.
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