REFORMA
DA PREVIDÊNCIA E AJUSTE FISCAL TEM A VER? ENTENDA EM 5 PONTOS!
Escrito por Cecília
Brancher/Portal Politize!
Você já deve ter percebido que a reforma
da previdência foi um tema bastante discutido esse ano, não é mesmo? Mas você
sabe o que ela é? Para entendê-la, você precisa saber o que é “ajuste fiscal” e
qual é o papel do Governo Federal nisso tudo.
1.
QUAIS SÃO AS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO FEDERAL?
Como você pode imaginar, o governo tem
despesas e receitas. As despesas também são conhecidas como “gastos públicos”,
e podem ser: investimentos públicos em infraestrutura (hospitais, estradas,
pontes, portos, etc.), salários de funcionários públicos, previdência,
benefícios sociais (como, por exemplo, o Bolsa Família), entre outros. No outro
lado estão as receitas, ou seja, os ganhos, que se dão através da arrecadação
de impostos. Para além disso, o governo também precisa proporcionar um ambiente
favorável para o investimento privado, o que atrai investidores e gera um
aumento na arrecadação tributária.
É importante saber que esse investimento
pode se dar através da compra de títulos da dívida pública que são emitidos
pelo Tesouro Nacional. Mas o que são esses títulos?
Os títulos são uma forma de investimento
a longo prazo e sua finalidade é a captação de recursos para o financiamento
dos gastos do governo, ou para o financiamento da própria dívida pública.
Basicamente, isso significa emprestar dinheiro ao governo, em troca do valor
que você emprestou mais os juros sobre o empréstimo. Uma curiosidade: no
Brasil, qualquer pessoa física pode investir em títulos da dívida pública pela
internet, no site do Tesouro Nacional.
2.
COMO AS DESPESAS E RECEITAS ENTRAM NO ORÇAMENTO?
E como o governo planeja suas despesas e
receitas? Pois bem, todos os anos, o governo estabelece um orçamento, baseado
em seus gastos futuros e em sua expectativa de arrecadação. Como meta, se
espera obter o que conhecemos como “superávit primário”, que é basicamente um
saldo positivo nas contas, isto é, arrecadar mais do que se gasta. Isso é
importante porque esse dinheiro que sobra é utilizado para pagar os juros da
dívida pública! E sabe o que mais? Antes de investir no país, os investidores
avaliam se o país tem a capacidade de pagar suas dívidas, o que significa dizer
que as contas estão sendo pagas e ainda está sobrando dinheiro, o que mostra
aos investidores se o país é confiável ou não para receber um investimento.
3. E
O QUE O AJUSTE FISCAL TEM A VER COM O ORÇAMENTO?
Mas, e se acontecer o contrário e o
governo apresentar um déficit orçamentário? Nesse caso, os governantes podem
decidir por realizar um ajuste fiscal, que tem o intuito de reequilibrar as
contas públicas. Como? Através da redução dos gastos públicos e do aumento da
receita, para que o país apresente novamente um ambiente confiável para os
investidores. Em um momento de crise, geralmente a arrecadação do governo tende
a cair, enquanto as despesas se mantém ou tendem a crescer, aumentando o
endividamento público.
Entretanto, é importante lembrar que um
ajuste fiscal é sempre uma decisão política e, através dela, o governo pode
optar pela via do corte de gastos, também chamada de “plano de austeridade”. Os
cortes podem afetar diretamente a qualidade de vida da população, pois
geralmente estão relacionados à diminuição de investimento em infraestrutura
pública, mudanças nas regras de concessão de benefícios sociais, aposentadoria,
licenças ou congelamento de salários, por exemplo. Por outro lado, o aumento de
receita pode estar relacionado a medidas como privatização de empresas
públicas, concessão de serviços de obras públicas ou o ajuste nas alíquotas de
imposto. Lembrando que alíquota é uma porcentagem ou um valor fixo calculado
sobre o valor do imposto que deve ser pago ao governo ou a uma empresa,
bastante utilizado na cobrança de impostos como o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.
COMO A PEC 241/55 E O AJUSTE FISCAL AFETAM A PREVIDÊNCIA?
Em 2016, foi aprovada a Proposta de
Emenda Constitucional 241/55 (PEC 241/55), que estabelece um teto para gastos
públicos com duração de 20 anos. De maneira resumida, a principal proposta da
PEC 241/55 é limitar o crescimento dos gastos, que não podem ultrapassar a
inflação, ou seja, na prática o crescimento real dos gastos públicos será zero.
Áreas como a saúde e a educação devem crescer o equivalente à inflação, só
podendo crescer mais se outras áreas sofrerem cortes. O governo Temer sustenta
que o teto para os gastos públicos é necessário, pois com a crise econômica de
2015, os gastos continuam a subir enquanto a arrecadação de impostos reduziu.
Para relembrar: no início dos anos 2000,
o enorme crescimento da demanda chinesa fez aumentar a demanda por
matérias-primas, o que ficou conhecido como o boom das commodities (mercadorias
padronizadas que tem seu preço determinado pelo mercado mundial, através das
forças de oferta e demanda). Por ser um grande produtor de matérias-primas,
como a soja, o café, a carne e o petróleo, o Brasil surfou na onda do boom das
commodities, encorajando as exportações, expandindo o consumo e financiando o
desenvolvimento.
Quando veio a crise de 2008 nos Estados
Unidos, o Brasil, junto com outros países produtores de matérias-primas, não
sentiu os impactos imediatos na sua economia. No entanto, com o fim da crise de
2008 e uma desaceleração na economia chinesa que causou a redução do preço das
commodities e da demanda internacional, o país começou a sentir os efeitos do
que viria a ser a crise de 2015. Para tentar solucionar o problema, o governo
brasileiro tomou algumas medidas, como a redução de impostos e o aumento de
gastos públicos, que acabaram levando a um agravamento da crise, a uma queda no
PIB e a um aumento da dívida pública.
Excluídos os juros da dívida pública, a
Previdência Social é um gasto que representa mais de 40% das despesas primárias
do governo, que correspondem aos gastos que possibilitam a oferta de serviços
públicos à sociedade (saúde, educação, previdência social, cultura, defesa
nacional, etc). E o que isso significa? Como foi dito antes, o orçamento do
governo é definido através das despesas e receitas. Nesse caso, a previdência
social é um gasto público, visto pelo governo Temer como excessivo, uma vez que
o país vive uma situação econômica de déficit orçamentário crescente. A
discussão sobre a reforma da previdência será retomada no Congresso Nacional,
pois ainda não foi votada no Senado Federal. Contudo, é um dos pontos de
sustentação da PEC 241/55, defendida pelo governo como necessária para a
efetividade do controle e redução dos gastos públicos.
As principais alterações nas regras de
aposentadoria apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma
da previdência (PEC 287) foram explicadas em um post do Politize. De maneira
resumida, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria e amplia o
número de anos de trabalho necessários para a concessão do benefício social,
sendo 25 anos de contribuição e 35 anos de idade.
5. A
REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI AFETAR O AJUSTE FISCAL?
Lembrando que as decisões de política
econômica de um governo são também decisões políticas. Por isso, dentro de suas
diretrizes econômicas e políticas, o governo Temer defende a reforma da
previdência como sustentação para o ajuste fiscal e a implementação da PEC
241/55. O governo afirma que um programa de austeridade – corte de gastos
públicos – é o caminho para a recuperação da economia e para a diminuição da
dívida pública e do déficit orçamentário. Entretanto, ambas as propostas, tanto
a da PEC 241/55 quanto a reforma da previdência, já receberam diversas
críticas, principalmente relacionadas à redução dos gastos públicos e ao
impacto na qualidade de vida da população, especialmente de classes mais
baixas. O novo regime de aposentadoria é considerado por muitos como seletivo,
pois estende o número de anos de contribuição e aumenta a idade mínima para o
recebimento do benefício social.
Afinal, deu pra entender como a tão
comentada reforma da previdência tem a ver com o ajuste fiscal e a PEC 241/55?
Não apenas em momentos de crise, mas sempre, uma política econômica
implementada pelo governo federal surge a partir de uma gama de decisões
políticas sobre quais serão as medidas adotadas para lidar com determinada
conjuntura. Por isso que é tão importante entender a relação entre as políticas
econômicas adotadas, as propostas realizadas e a conjuntura econômica e
política do país.
Fonte: http://www.politize.com.br
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