Procuradora
denuncia violações de direitos humanos de venezuelanos em Roraima
Trabalho análogo ao de escravo,
discriminação salarial em função da origem, mendicância de crianças em
semáforos, relatos de abuso sexual de mulheres contratadas para trabalhar como
domésticas e prostituição. Essas violações de direitos humanos são apenas
alguns dos problemas pelos quais os venezuelanos estão passando em Roraima. O
relato foi feito hoje (27) pela procuradora do Trabalho da 11ª Região no Estado
de Roraima, Priscila Moreto, em uma audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos do Senado.
A procuradora defendeu a busca por
soluções para a crise migratória em Roraima e destacou que impedir a entrada
dos venezuelanos no Brasil contraria a Constituição. “É impossível o fechamento
de fronteira. É constatado que o ingresso desses migrantes não traz só
prejuízos, mas méritos à economia local, com o acréscimo de mão de obra. Mais
de 70% dos migrantes vivem em casas alugadas, essas pessoas consomem alimentos
e pagam seus aluguéis”, ponderou.
Sobre a interiorização dos venezuelanos
anunciada pelo governo, com a transferência de Roraima para outros estados, a
procuradora afirmou que a medida precisa ser planejada, porque as pessoas não
podem ser levadas a outros locais de “qualquer forma”.
Durante o debate na comissão, o oficial
de meios de vida do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)
no Brasil, Paulo Sérgio Almeida, defendeu a interiorização dos venezuelanos
como uma estratégia de atendimento a essas pessoas. Ele destacou que hoje 600
pessoas estão na Praça Simon Bolívar, em Boa Vista, sem abrigo, entre elas mais
de 70 crianças.
Uma das principais preocupações do Acnur
em relação aos venezuelanos, segundo Almeida, é a situação dos grupos mais
vulneráveis, como indígenas, pessoas com problemas de saúde, crianças e vítimas
de violência de gênero e sexual.
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