Povo Xukuru/ Foto: Thiago Dezan - The Intercept Brasil
Corte
Interamericana responsabiliza Brasil por desrespeito a direitos indígenas
A Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) publicou nesta semana decisão em que considera o Estado
Brasileiro responsável pelo desrespeito a diversos direitos do povo Xukuru,
como a não demarcação de suas terras tradicionais, a ausência de proteção legal
e a falta de garantia de um processo judicial em prazos razoáveis.
A CIDH avaliou que o processo de
demarcação dos territórios tradicionais na cidade de Pesqueira (PE) está
demorando excessivamente e determinou que o governo federal garanta o direito à
propriedade dos Xukuru, realizando procedimentos para encerrar o processo, como
o pagamento das indenizações e a retirada de fazendeiros e posseiros da área.
Outra decisão foi o encerramento dos processos judiciais ajuizados por
fazendeiros envolvendo a área.
A corte deu prazo máximo de 18 meses
para que as determinações sejam cumpridas. Em um ano o governo federal deverá
apresentar um relatório detalhando o andamento das ações adotadas. Além disso,
sentenciou o governo a pagar indenização aos Xukuru por dano imaterial no valor
de R$ 3,3 milhões.
O povo Xukuru é formado por cerca de
2.200 pessoas em 24 comunidades em seu território no estado de Pernambuco, além
de outras 4.000 no município de Pesqueira, onde estão as terras cuja demarcação
é pleiteada pelos indígenas.
Decisão inédita
“No tempo em que o Estado brasileiro
demorou para demarcar a terra indígena, na Serra do Ororubá, o povo Xukuru
conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. Nosso direito à terra foi
negado pelo Estado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça
foi feita”, comemorou o cacique Marcos Xukuru.
Na avaliação do advogado do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski, que acompanhou o caso, a
decisão foi histórica por ter sido a primeira condenação do Estado Brasileiro
em matéria de direitos indígenas.
“Isso vai refletir dentro dos órgãos
públicos brasileiros para que cumpram as determinações e acredito que vai
impactar positivamente também dentro dos tribunais brasileiros para que comecem
a acolher as posições da CIDH”, afirmou.
Histórico
O processo de demarcação teve início em
1989. Argumentando lentidão no andamento, os indígenas começaram ações de
retomada em 1990. Em 1992 um indígena foi assassinado. Em 1995, um advogado da
Funai que auxiliava os Xukuru também foi morto. Em 1998, foi a vez do cacique
Chicão e, em 2001, do cacique Chico Quelé.
Em 2003, o filho do cacique Chicão,
Marcos Xukuru, sofreu emboscada na qual dois indígenas foram assassinados.
Segundo o Cimi, a investigação do assassinato do cacique Chicão teve cinco
delegados da Polícia Federal e, no fim, não chegou a conclusões. Em decorrência
do povo e do Ministério Público Federal, novo delegado foi nomeado e descobriu
que o homicídio foi obra de um fazendeiro.
Em 2002, o Cimi e o Gabinete de
Assessoria Jurídica de Organizações Populares (Gajop) ingressaram com ação na
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que foi aceita. Em 2015, a
Comissão concluiu que o Estado Brasileiro estava demorando excessivamente no
processo de demarcação e enviou pra Corte Interamericana de Direitos Humanos o
processo, que promoveu audiência pública em 2017 e proferiu sua decisão nesta
semana.
Funai
A Agência Brasil procurou a Funai mas
não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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