Área degradada por mineração no Parque Nacional do Tumucumaque, no Amapá. © Zig Koch / WWF
Entidades
alertam sobre desmonte do Licenciamento Ambiental
Um grupo de 46 organizações
representativas do movimento socioambiental, incluindo membros do Ministério
Público, divulga nota pública contra projeto de lei que muda regras de
licenciamento ambiental. O grupo, do qual participam o WWF-Brasil, o
Greenpeace, o Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica, entre outras 43
entidades, exige que “órgãos técnicos, comunidade científica, comissões
ambientais, populações atingidas e a sociedade em geral sejam ouvidos”.
Segundo as entidades, trata-se de um
desmonte da legislação. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, pode ir
a votação no plenário ainda este mês, segundo o presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Enquanto isso, a população de Barcarena, no Pará, sofre as
consequências de vazamento tóxico de mineração. “Trata-se de uma triste e
trágica demonstração de que as regras para o licenciamento ambiental deveriam,
na verdade, se tornar mais rígidas, e não mais permissivas, como quer o PL em
questão”, diz o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.
“Caso aprovada a proposta na forma como
se encontra, esta e outras tragédias, como o rompimento da barragem em Mariana,
em Minas, ficariam mais propensas a ocorrer, atingindo de forma ainda mais
brutal as populações locais”, diz um trecho da nota.
E continua: “O texto do PL proposto pela
bancada ruralista e outros setores que desejam mudar as regras de licenciamento
ambiental do país deixa o meio ambiente vulnerável ao recomendar a dispensa de licenciamento
para atividades agropecuárias a qualquer título e independentemente de seu
impacto; ao criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar as exigências
ambientais; ao deixar inteiramente na mão de Estados e municípios a decisão
sobre o grau de rigor da licença ambiental -- que pode ser nenhum se prefeitos
e governadores assim entenderem; e ao retirar a obrigatoriedade da consulta a
populações potencialmente atingidas -- uma clara violação aos direitos de povos
indígenas e de comunidades locais, além de representar ameaças a áreas
protegidas”.
Fonte: https://www.wwf.org.br
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