Senado tenta aprovar lei que autoriza plantio de cana na Amazônia
© Agência Senado
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Dia das Florestas, Senado tenta aprovar plantio de cana na Amazônia
Após constrangimentos, Senado adia
votação de projeto de lei que deve ampliar desmatamento ilegal na Amazônia
Por
Clarissa Presotti
Por pouco o Plenário do Senado não
aprova na noite de ontem (21) o Projeto de Lei 626/2011 que libera o plantio de
cana-de-açúcar na Amazônia. Além de ter entrado repentinamente na pauta, a
tentativa de votação da proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
significou um vexame para o Brasil, já que acontece nesta semana, em Brasília,
o Fórum Mundial das Águas e 21 de março é comemorado o Dia Internacional das
Florestas.
O texto só não foi aprovado porque não
houve quórum para deliberar, devido à obstrução de partidos como Rede, PT, PSB
e PSD – com falas de constrangimento aos senadores que tentavam votar a matéria
a qualquer custo. Enquanto os parlamentares contrários apontavam sobre os
riscos socioambientais, e alertavam sobre o vexame de se votar uma lei com esse
teor em pleno Dia Mundial das Florestas, os favoráveis destacavam a geração de
empregos e o potencial econômico do projeto.
O senador Flexa Ribeiro defendeu sua
proposta dizendo que o plantio de cana na Amazônia “não vai derrubar nenhuma
árvore”, pois trata das “áreas degradadas de florestas”.
A ideia de autorizar a produção de cana
na Amazônia está circulando há anos no Congresso. Mas desde o ano passado, esse
projeto polêmico tem ganhado fôlego no Senado Federal pela pressão da bancada
ruralista. E dentro do contexto atual de retrocessos ambientais patrocinados
pelo governo e pelo Legislativo, o projeto acelerou.
Passou por três comissões em apenas três
meses (Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Regional e Turismo, Agricultura e
Reforma Agrária) – o que é bem inusitado para o andamento dos trabalhos do Senado
Federal que costumam ser mais lentos.
Nesse pequeno tempo, a proposta tem
causado muitas reações contrárias. Organizações ambientalistas, por exemplo,
alertam que a expansão dos canaviais na Amazônia deve criar uma nova fonte de
pressão para a grilagem de terras e o desmatamento ilegal.
Para o coordenador de programa de
Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil, Edegar de Oliveira Rosa, a mudança na
proposta no zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar é mais um projeto para
diminuir a governança ambiental na Amazônia, que irá impactar na dinâmica do
uso do solo na região e aumentará a conversão de ecossistemas naturais e o
desmatamento.
“A iniciativa libera a conversão das
áreas naturais de cerrado e campos da Amazônia legal. E esses ecossistemas são
extremamente importantes para a biodiversidade e outros serviços
ecossistêmicos. Mesmo excluindo áreas de floresta, indiretamente o novo uso
agrícola aumentaria o valor da terra e a especulação imobiliária levando a
novos desmatamentos em um contexto de baixa governança territorial”, alertou
Edegar Rosa.
E não são somente as ONGs que estão
preocupadas com esse projeto, mas o próprio setor. Os exportadores de açúcar e
álcool do país passaram anos lutando para desfazer nos mercados internacionais
a ideia que esses produtos vêm da Amazônia.
Em setembro de 2017, a Coalizão Brasil
Clima, Florestas e Agricultura, composta por empresas e organizações da
sociedade civil, divulgou um comunicado sobre os riscos ambientais e
reputacionais que esse Projeto de Lei pode trazer ao açúcar e biocombustíveis
brasileiros.
Segundo a nota da Coalizão, essa
iniciativa “contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo
e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país”.
Para as entidades, o PLS 626/2011 pode
manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor
dos produtos brasileiros. “O Brasil precisa focar em promover aumento da
produção de bioenergia e biocombustíveis nas atuais áreas não aproveitadas, de
forma aliada à preservação ambiental”, diz o comunicado.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar
(Unica), membro da Coalizão, também endossou essa manifestação e, na época, se
posicionou contrária ao projeto.
Reação
Durante a tentativa de votação do
projeto pelo Plenário, o senador Jorge Viana (PT-AC) alertou que a proposta
será “um desastre para o Brasil”, e questionou sobre a falta de “política para
as florestas” no país. Segundo Viana, o Brasil não pode achar que a região
amazônica pode ser tratada da mesma forma que outras.
Ele lamentou que a votação de um projeto
que pode destruir a Amazônia ocorra no Dia Mundial das Florestas, celebrado
nesta quarta. “Escolheram o pior dia para esse projeto! Isso vai manchar a
imagem do Brasil”, destacou.
Na avaliação do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), a monocultura limita a soberania alimentar, amplia a
pressão desenvolvimentista irresponsável na Amazônia, eleva o risco de
conflitos sociais no campo e aumenta as desigualdades, além de causar danos
ambientais irreparáveis.
“É urgente a atenção da sociedade para
que, caso a medida seja barrada de vez no Senado, a bem da preservação de um
meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações, defendeu o
Randolfe, que apresentou com os senadores Jorge Viana e João Capiberibe
(PSB-AP) um requerimento para que o projeto fosse analisado na Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). No entanto, o
pedido foi rejeitado pela maioria.
A votação da matéria deve ser retomada
na próxima terça-feira (27).
Fonte: https://www.wwf.org.br
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