Teseia Panará na porta do TRF em Brasília, comemora ganho de
ação indenizatória, 2000.
Os índios Panará e o Judiciário
Em 2003, os índios Panará, que vivem na região
do Rio Peixoto de Azevedo, na divisa entre Mato Grosso e Pará, receberam uma
indenização do governo brasileiro pelos danos morais e materiais sofridos em
razão de políticas indigenistas indevidas e omissão histórica. Os Panará,
contatados nos anos 1970 por ocasião de construção da Rodovia Cuiabá-Santarém,
foram quase dizimados em apenas dois anos por conta de doenças contraídas no contato
descontrolado com o homem branco, tendo os sobreviventes sido indevidamente
removidos de seu território tradicional e largados à própria sorte em meio a
inimigos tradicionais e um habitat totalmente distinto no Parque do Xingu.
Vinte anos depois, os Panará ainda sonhavam em voltar para casa e em retomar
uma vida digna.
Com a Constituição de 1988, promoveram uma
ação judicial contra o governo federal visando, em primeiro lugar, ter
reconhecido o seu direito às terras tradicionais. Uma parte de seu antigo
território tradicional ainda se mantinha intacta, ao norte da região de
assentamentos e garimpo que tomou conta das terras que no passado haviam sido
suas. O governo federal acabou por reconhecer-lhes o direito, permitindo que a
Terra Indígena Panará fosse demarcada e que a comunidade retornasse ao
território tradicional a partir de 1996.
Algum tempo depois, o Judiciário iria
garantir aos Panará uma decisão sem precedentes, em que se reconhecia a omissão
e a responsabilidade do Estado pelas mortes e por todo o sofrimento imposto ao
povo a partir do contato, condenando-o a compensá-los pelos danos. A
indenização foi afinal paga em 2003 e com ela os Panará constituíram um fundo
com o qual pretendem garantir as condições mínimas para levar adiante os seus
planos de futuro. Os Panará são hoje mais de 300 índios e a população continua
a crescer. A floresta em seu território está muitíssimo preservada e suas
terras são ricas em fauna. A comunidade tem desenvolvido uma série de trabalhos
visando a sustentabilidade de seus recursos naturais, que vão desde o
monitoramento de suas fronteiras para a prevenção de invasões, até por exemplo
o aprendizado da exploração de mel orgânico e atividades assemelhadas, que lhes
garantem uma alternativa para a geração de renda.
Fonte: Almanaque Brasil Socioambiental (2008)
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