Março de 2018 foi marcado pelo assassinato
de uma vereadora, no Rio de Janeiro, e pelo primeiro mês de intervenção
federal, que busca conter a crise de segurança pública no estado fluminense.
Além disso, os tribunais superiores julgaram o direito ao nome social nas
urnas, por candidatos transexuais, e o auxílio-moradia dos juízes. Vem que tem
mais notícias!
“QUANTOS
MAIS PRECISARÃO MORRER? ” QUESTIONOU MARIELLE
Na noite de 14 de março, a vereadora
Marielle Franco, com atuação no Rio de Janeiro pelo PSOL, foi assassinada a
tiros após mediar o debate “Jovens Negras Movendo Estruturas”, na Casa das
Pretas, centro do Rio. No crime, uma assessora sobreviveu aos resquícios da
bala, mas o mesmo não aconteceu com o motorista do carro no qual estavam. Ele
faleceu na hora, como Marielle. A notícia se espalhou rápido na noite de
quarta-feira, deixando a população perplexa. Mas, afinal, você sabe quem foi
Marielle e pelo que lutava?
Aos 38 anos, Marielle apresentava um
histórico pessoal de mulher, negra, mãe, LGBT e com raízes no Complexo da Maré,
favela e bairro na zona norte da capital carioca. Em sua primeira candidatura,
em 2016, recebeu apoio de mais de 46 mil eleitores, tornando-se a quinta pessoa
mais votada na cidade. Antes, fora assessora parlamentar do deputado estadual
Marcelo Freixo (PSOL), promovendo atividades em direitos humanos e cidadania.
Como vereadora, presidiu a Comissão de
Defesa da Mulher e, um mês antes de sua morte, tornou-se relatora de uma
comissão sobre a segurança pública do estado, para monitorar a intervenção
federal decretada em fevereiro. Então, trata-se de crime político? O secretário
de segurança do Rio acredita que sim, assim como os investigadores. Mesmo sem
receber ameaças, a vereadora “mexeu com as estruturas” ao denunciar a violência
contra negros e favelados, debatendo assuntos contrários ao interesse de grupos
fortes, como os milicianos.
Nesta semana, completa-se um mês da morte
da vereadora e do motorista, mas pouco se pode afirmar sobre quem fez e o
porquê da execução. Ela levou 4 tiros na cabeça e Anderson Gomes, 3 tiros nas
costas. A arma foi identificada pelas características da munição encontrada na
cena do crime, sendo associada à pistola 9mm de um lote vendido para a Polícia
Federal de Brasília, em 2006. Segundo Jungmann, então Ministro Extraordinário
da Segurança Pública, esse lote fora roubado e utilizado em outros crimes.
E o governo federal se pronunciou sobre o
crime? Na época, o presidente Michel Temer se reuniu com ministros para
discutir a segurança do estado. Porém, quando o ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, foi questionado sobre o primeiro mês da intervenção
federal no Rio, declarou que não é possível resolver a segurança em 30 dias. Já
na esfera do Judiciário, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
avalia solicitar ao STJ a federalização do caso, por possivelmente existir
envolvimento de ex-policiais no crime.
O
PRIMEIRO MÊS DE INTERVENÇÃO FEDERAL
O assassinato da vereadora Marielle
Franco, é claro, afetou a sensação de violência no Rio de Janeiro e resultou em
questionamentos sobre a eficácia da intervenção federal. Logo após o crime, o
interventor recebeu uma visita de Jungmann – com os diretores da Polícia
Federal e da Abin – para reforçar a imagem de combate à impunidade. Em março de
2018, completou-se um mês de gestão federal na segurança do estado do Rio.
Segundo o governo, as principais mudanças na crise da segurança serão sentidas
a partir de junho. E o que já foi feito? No primeiro mês, as principais ações
foram:
·
Instalação do gabinete de intervenção no Rio;
·
Troca das chefias das Polícias Militar e Civil;
·
Ações em favelas: Vila Kennedy, Vila Aliança e
Coreia, na zona oeste, e Kelson’s, na zona norte do Rio. Também foram à região
metropolitana, como Jardim Catarina, em São Gonçalo;
·
Apreensões de armas e munições pela Desarme e
PRF, nos acessos ao Rio;
·
Articulação para aumentar o efetivo nas ruas:
cerca de 3.000 policiais estão emprestados a outros órgãos públicos;
·
Articulação para otimizar as escalas de
trabalho dos policiais: trabalham 24 horas seguidas e folgam 3 dias. Essa
folga, no entanto, permite que complementem o salário com outros trabalhos,
então existe resistência à mudança;
·
Pagamento de salários atrasados, pelo estado do
Rio, aos seus policiais;
·
Aumento de efetivo em alguns bairros que
registraram reação violenta à intervenção, com aumento da criminalidade.
Segundo divulgação da Polícia Civil e
organização do jornal O GLOBO, as estatísticas de criminalidade no primeiro mês
(16 de fevereiro a 16 de março) foram:
·
Roubo de carros: o município do Rio registrou
19% a mais, comparando-se com 2017;
·
Homicídios: permaneceu na média, passando de
111 para 113 casos;
·
Roubo de cargas: subiu 12%, aumentando de 281
para 317 ocorrências;
·
Apreensão nas rodovias de acesso: no primeiro
mês de intervenção, foram 52 armas, 1,2 tonelada de maconha e 1,6 kg de
cocaína;
·
Tiroteios e disparos de arma de fogo: queda de
4% em relação aos 30 dias anteriores, segundo mapeamento da ONG Fogo Cruzado,
feito a pedido da UOL. Na capital carioca, a redução de 14%;
·
E crimes de menor gravidade tiveram a
estatística afetada pela greve da Polícia Civil no início de 2017.
Autoridades declararam que a intervenção
ainda está em fase de planejamento e esperando novos recursos. Até então,
utilizam o dinheiro já existente no estado do Rio e informado no decreto
presidencial. Segundo o interventor, esse dinheiro público deve ser investido
nas corregedorias, na integração dos setores de inteligência e na valorização
dos policiais.
Como o estado do Rio não pode solicitar
novos empréstimos, consideram a captação de recursos por meio do empresariado
brasileiro. Ainda não divulgaram as metas e estratégias da intervenção, nem o
valor total do investimento a ser aplicado até 31 de dezembro, prazo final para
este estado de exceção.
ELEIÇÕES
NA RÚSSIA E NOS EUA: O REINADO DE PUTIN
No dia 18 de março, Vladimir Putin foi
reeleito presidente para um quarto mandato, até 2024, com 76,69% dos votos. Na
matéria “Rússia: como funciona o país de Vladimir Putin? ”, contamos mais sobre
o sistema político russo (o voto é facultativo), os candidatos e o resultado
das eleições. Houve denúncias de violação das urnas e de cédulas eleitorais
falsificadas, o que está sendo analisado pela Comissão Eleitoral Central da
Rússia (CEC).
Outra notícia que envolveu a Rússia, em
março de 2018, foi a confirmação da suspeita de que o Kremlin (sede do governo
russo) buscou interferir nas eleições presidenciais dos EUA em 2016, quando
Trump foi eleito. A partir dessa constatação, o governo Trump anunciou que
certas pessoas e organizações, ligadas ao Kremlin, ficarão proibidas de
interagir com quaisquer pessoas, empresas e governos nos Estados Unidos.
Segundo a CIA e outros órgãos de
inteligência dos EUA, essa questão continua recebendo atenção pelo histórico
russo em tentar influenciar a política estadunidense e pelas eleições
legislativas que ocorrerão em novembro. Acredita-se que a Rússia atuará por
meio da internet e da propaganda política para colocar em xeque a segurança das
eleições nos EUA.
1 de
março: TSE reconhece nome social de transexuais e travestis nas urnas.
Uma novidade nas Eleições 2018 é o
reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral de que transexuais e travestis
não precisam de cirurgias para solicitar mudança de gênero e nome. Antes, o
nome do registro civil era exibido nas urnas, mesmo se o nome social – ou seja,
o adotado no dia a dia – fosse de um sexo diferente. Além disso, as candidatas
transexuais mulheres e travestis terão direito à cota de candidaturas
femininas.
Para registrar o gênero e nome social,
transexuais homens e mulheres devem comparecer no Cartório Eleitoral para
realizar o cadastro. O prazo termina dia 9 de maio.
5 de
março: Sigilo bancário do Presidente é quebrado por ordem do STF.
Pela primeira na história, um chefe de
Governo terá de abrir os extratos de sua conta bancária à justiça. O sigilo
bancário será quebrado por ordem do Supremo Tribunal Federal, a pedido de um
delegado da Polícia Federal. Mas por quê? Existe uma investigação de
irregularidades encontradas no Decreto dos Portos, sancionado em maio de 2017.
O inquérito analisa possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e
corrupção passiva. Temer é alvo das investigações desde junho de 2017. Além
dele, estão sob análise o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
e os líderes da empresa Rodrimar. Em dezembro de 2017, a PGR Raquel Dodge
também havia solicitado quebras de sigilo, porém não havia incluído o
Presidente da República.
22 de
março: Validade do auxílio-moradia dos juízes é analisado pelo STF
Em março de 2018, o STF julgou a validade
do pagamento do benefício auxílio-moradia, que consiste em um valor fixo mensal
para aqueles que não usufruem de uma moradia (casa, apartamento…) na cidade
onde exercem a profissão. O mesmo vale para quem não vive em imóvel pago pelo
poder público. Estamos falando de todos os magistrados, o que inclui juízes
estaduais e federais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman –
Lei Complementar 35/1979) prevê esse benefício. No entanto, a Associação dos
Juízes Federais (Ajufe) argumenta que os magistrados não recebem o auxílio, na
prática. Por isso, uma greve foi realizada dia 15 de março pelos juízes
federais. A questão já fora debatida em 2014, quando um ministro do STF decidiu
a favor da liberação do pagamento pelos tribunais. Calcula-se que, anualmente,
são gastos milhões de reais com esse benefício e, às vezes, com quem já tem uma
moradia.
A pauta foi retirada do STF a pedido da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Agora, o benefício será debatido
na Câmara de Conciliação da Administração Federal.
Fonte: http://www.politize.com.br
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