Governadora de Roraima, Suely Campos, quer fechar a fronteira do estado com a Venezuela
Roraima
pede ao STF que determine fechamento da fronteira com a Venezuela
A governadora de Roraima, Suely Campos
(PP), anunciou que ingressou hoje (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira
com a Venezuela.
Em nota divulgada pelas redes sociais, a
governadora justifica a ação afirmando que “para resolver os impactos da
migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada
temporariamente”.
“O desequilíbrio social e econômico que
essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum
tratado internacional”, argumenta Suely Campos, defendendo que a
“excepcionalidade” da situação exige “atitudes mais rígidas”.
“A responsabilidade sobre a guarda das
fronteiras é do governo federal. Tenho insistido que sejam adotadas ações
concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o
estado precisa”, acrescentou a governadora.
Consultada pela Agência Brasil, a
assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido
de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao
ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à
apreciação do plenário.
Refúgio
Dados divulgados pelo Comitê Nacional para
os Refugiados (Conare) na última quarta-feira (11) revelam que os venezuelanos
são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86
mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca
de 28 mil solicitações são de venezuelanos.
Para o Ministério da Justiça, o
crescimento de pedidos de refúgio por parte dos venezuelanos deve-se à crise
política e econômica no país vizinho e ao fato de o governo brasileiro ainda
não ter definido o tratamento a ser dispensado às pessoas que cruzam a
fronteira fugindo da instabilidade. “A questão da Venezuela é muito recente
ainda. Há questões que estão sendo analisadas. O Conare ainda não decidiu o
caso porque estão tramitando pedidos no comitê", informou o secretário
Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, durante a apresentação dos dados do
Conare.
Na semana passada, o governo federal
iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em
Roraima por outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização
foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes
venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o
governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas
à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na
sociedade civil para receber os imigrantes.
Os imigrantes que aderiram, de forma
voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima
para buscar oportunidades em outras localidades. Antes do deslocamento, todos
foram imunizados em relação a doenças como o sarampo, a caxumba, rubéola, febre
amarela, difteria, o tétano e a coqueluche.
Na nota divulgada hoje (13), a governadora
Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no
estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos
ingressaram no Brasil por Roraima. “O fluxo migratório continua intenso e o
controle pouco mudou. Roraima não tem mais capacidade de absorver tantos
estrangeiros. É desproporcional o quantitativo que chega, comparado com o nosso
número de habitantes e com as ações do governo federal. [Com isso] São gerados
problemas graves na segurança, com aumento da criminalidade, do tráfico de
drogas e de armas”, disse a governadora, apontando ainda impactos negativos
para a rede pública de saúde. “O atendimento aos venezuelanos nos nossos
hospitais aumentou mais de 3 mil por cento. Estamos vivendo uma epidemia de
sarampo, doença que estava erradicada no Brasil. A fronteira precisa ser
fechada até que esses problemas sejam contornados. ”
Conectas
Para Camila Assano, coordenadora de
programa da Conectas, ONG que acompanha a situação dos venezuelanos em Roraima,
o pedido de fechamento de fronteiras é um “disparate”. “É uma iniciativa que
vai na contramão dos que se empenham para encontrar uma solução satisfatória
para o fluxo migratório. Não leva em consideração nem mesmo a dimensão
geográfica da fronteira com a Venezuela, que é seca e extensa. Além disso, é
uma medida que, se implementada, seria desumana, pois aumentaria o sofrimento
humano e estimularia o ingresso informal, já que, hoje, os venezuelanos que
buscam auxílio procuram o posto da PF na fronteira, permitindo ao Poder Público
ter controle sobre a situação”, disse Camila à Agência Brasil.
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