Educação
pública de qualidade custaria até 5 vezes mais, diz estudo
O Brasil deveria investir até cinco vezes
mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da
creche ao ensino médio, segundo estudo lançado hoje (5) pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação.
O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial
(CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização
dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de
materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música,
aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre
outros.
A maior diferença está no investimento
necessário para garantir creches em período integral. Segundo cálculos do
estudo, seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta
em área urbana. Hoje, são pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
No total, considerando ainda na conta
elementos como transporte escolar, manutenção e desenvolvimento do ensino – que
não estão incluídos – seriam necessários, de acordo com a Campanha, R$
23.579,62 anuais por aluno para creches.
No ensino fundamental, nas diversas
modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar para a oferta de qualidade na
cidade e quase triplicar no campo. No ensino médio, o valor atual precisaria
aumentar em pelo menos 50%. A educação especial inclusiva passaria dos atuais
R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a
Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$
8.366,17.
“É importante termos um CAQi porque ele é
um mecanismo de justiça federativa nacional. Ele coloca uma linha abaixo da
qual não há qualidade na educação. Esse dispositivo é essencial em uma
federação, especialmente em um país tão extenso e com tamanhas desigualdades
regionais”, diz a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.
Investimento
é lei
A implementação do CAQi está prevista no
Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas
e estratégias para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação no
Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de
vigência da lei, ou seja, em 2016.
O PNE prevê ainda que o CAQi seja
progressivamente ajustado até a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade
(CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até meados do ano passado, no terceiro
ano de vigência da lei. “O CAQ se faz importante para que o financiamento e o
parâmetro de qualidade não se atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos
práticos e como prevê o plano, é preciso um esforço escalonado, de
financiamento progressivo para a área”, explica Andressa.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação
elaborou também uma proposta para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas
de ensino em todas as modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais
cara, a creche em tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$
39.210,61.
Ministério
O financiamento abarca recursos tanto da
União quanto de estados e municípios. O PNE estabelece que o CAQ seja definido
pelo Ministério da Educação (MEC).
O MEC diz, em nota, que está trabalhando
pela definição de outros dispositivos que permitirão a implementação do CAQi e
do CAQ. Um grupo discute o Sistema Nacional de Educação (SNE) que, entre outras
coisas, estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a
oferta educacional. O projeto de lei que institui o SNE está em tramitação no
Congresso Nacional. O MEC elabora um estudo para contribuir com o projeto. O
SNE também está previsto no PNE e, pela lei, deveria ter sido instituído,
também até 2016.
Outro ponto enfatizado pelo MEC é a
constituição de um novo Fundeb que, segundo a pasta, ajudará a tornar o
financiamento da educação básica sustentável. Proposições sobre o assunto estão
em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas como se
tratam de propostas de emenda à Constituição (PEC) não podem ser aprovadas durante
a vigência da intervenção no Rio de Janeiro.
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