Para viabilizar redução
do diesel, governo tira R$ 1,2 bi de programas
O Diário Oficial da União (DOU), na edição
extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o
cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição
de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.
No total, foram extintas despesas que
somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio
do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.
O governo também vai usar recursos de
reservas de contingência, que não estavam sendo usadas porque extrapolam o teto
dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de
capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.
Além disso, o secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de
pagamento para 39 setores da economia, que vai render R$ 830 milhões, além da
redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química
e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera
arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.
Corte nos ministérios
Segundo o secretário-executivo do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, o
corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente todas as pastas federais
e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.
"Esse cancelamento vai se dar na
parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de modo que nós
não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados.
Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente",
disse.
Reoneração
No caso do projeto de reoneração sobre a
folha de pagamento, o governo vetou outros 11 setores que haviam sido excluídos
do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Com isso, permanecem beneficiados
pelo incentivo fiscal do governo, até 2020, 17 segmentos.
"[Permanecem] setores que desde o
início o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles
que estavam na medida original, setores calçadistas, têxteis, de confecção e
tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido
incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar
novos setores, preservando os setores iniciais desse programa", explicou
Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer sobre áreas
que o Congresso Nacional havia mantido no programa de desoneração.
O Projeto de Lei 8.456/17 trata da redução
das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração
de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração,
aumentar a arrecadação do governo.
A lista de setores que vão continuar se
beneficiando com a desoneração da folha:
1) calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e obras de
infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de
passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas.
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