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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: COMO O BRASIL LIDA COM O LIXO?
Escrito
por Gabriel Pontes Bueno Guerra/Portal Politize!
Já falamos aqui no Politize! sobre o
impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente. Pensando nisso, foi instituída a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma Lei Federal (12.305/2010) que
dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos para alcançar o correto
gerenciamento de resíduos. Saiba agora como funciona essa lei e como o país
está cuidando dos seus resíduos!
METAS
E PLANEJAMENTO… NO PAPEL SOMENTE!
Dentre as medidas que a PNRS almeja
alcançar, estão as seguintes diretrizes:
A erradicação dos lixões e destinação
final de resíduos em aterros sanitários até 2014 (o prazo não foi atendido,
estuda-se uma prorrogação até 2021);
Estabelecer novos instrumentos no
gerenciamento de resíduos, como a gestão integrada de resíduos, a logística
reversa e a responsabilidade compartilhada do gerenciamento;
Instituir os planos nacional, estaduais,
municipais e locais de gestão integrada de resíduos sólidos;
Ordem de prioridade de geração de resíduos
em:
1.
não geração
2.
redução
3.
reutilização
4.
reciclagem
5.
tratamento
6.
disposição final ambientalmente adequada.
Ou seja, tanto as políticas públicas
quanto as nossas atitudes diárias devem seguir esta ordem de produção de
resíduos. O melhor é não gerar, mas caso gerarmos, reduzir ao máximo a
quantidade de resíduos, e assim por diante).
NO
PAPEL FAZ SENTIDO, MAS AS COISAS ESTÃO CAMINHANDO MESMO?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
mostra pontos importantes que, se respeitados, trarão grandes avanços para o
setor de resíduos sólidos no Brasil. No entanto, falta efetivar um plano
nacional com ações práticas, já que a política em si dá apenas diretrizes para
a elaboração deste. Cláudia Lins, consultora ambiental da Confederação Nacional
dos Municípios afirma que um dos principais empecilhos para se obter resultados
significativos é a falta de um planejamento com metas locais, assim os estados
e municípios poderiam se espelhar e contribuir localmente para alcançar os
objetivos estipulados nacionalmente pela PNRS
O Relatório de Avaliação por Área de
Gestão (nº 9) de Resíduos Sólidos do Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU), lançado ao final de 2017, destaca diversas
evidências de que os resultados pós PNRS não foram eficientes:
·
A ausência da institucionalização do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos.
·
A falta de ajuda, principalmente em recursos
financeiros, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), aos estados, municípios e
consórcios para elaboração dos planos locais de resíduos sólidos.
·
A versão atual do Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão de Resíduos dos Sólidos (SINIR) não contêm
informações suficientes e atualizadas para auxiliar na formulação dos planos conforme
decreto regulamentador da PNRS (Decreto 7404/2010).
·
As deficiências nas ações de incentivo a
formação de consórcios de manejos de resíduos sólidos, devido a desavenças
políticas entre gestores da cidade, dificuldade de acerto quanto ao rateio das
despesas entre as cidades e formalização de acordos nas câmaras municipais,
entre outros.
·
O baixo aproveitamento nas capacitações
oferecidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), como exemplo do curso
“Orientações para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos”. Até 2016 foram 4900 inscritos, mas somente 1264 (26%) concluíram o
curso.
·
A ausência de clareza sobre o real papel do
Ministério das Cidades na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Há uma alta transversalidade entre as diversas instituições do governo na
aplicabilidade da PNRS, muitas vezes não ficando claro a verdadeira função de
cada setor.
·
Incentivo financeiro insuficiente pelo
Ministério das Cidades para medidas estruturais (obras) e estruturantes (apoio
técnico, político ou gerencial). Além disso, há uma concentração do dinheiro
fornecido à construção de galpões, para separação e armazenamento de material
reciclagem, e unidades de transbordo, esquecendo de muitas outras obras
necessárias para se encerrar os lixões.
Há algumas divergências entre os diversos
setores e os catadores de resíduos, por exemplo. Setores com grande geração de
resíduos, como os de medicamentos e eletroeletrônicos, ainda não praticam a
logística reversa, política em que fabricantes e distribuidores se
responsabilizam pela coleta dos resíduos. Outro ponto importante – muito
esquecido pelas autoridades públicas – é o planejamento para reduzir, recuperar
e reciclar os resíduos sólidos. Existem políticas públicas que incentivam a
destinação correta deles, mas poderiam ser pensadas políticas para incentivar a
não geração e a redução dos resíduos.
Como dito anteriormente, além do Plano
Nacional, os municípios têm que produzir os seus próprios planos municipais,
com a finalidade de ajudar o país a alcançar as metas estabelecidas na PNRS.
Sendo assim, os municípios estão correndo para estabelecer bons programas de
gerenciamento com a finalidade de se tornarem sustentáveis e mais eficientes,
focando principalmente na reciclagem de resíduos sólidos urbanos. No entanto,
além dos instrumentos de punições aos infratores, é de suma importância
capacitar e educar a sociedade. Sem educação ambiental e valorização de cada
ação do gerenciamento, o objetivo dificilmente será alcançado.
OS
DESAFIOS NA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ainda há diversos entraves para o avanço
da coleta seletiva nas cidades. Os principais desafios são:
Valor da própria coleta de R$389,46 por
tonelada de resíduo, quatro vezes mais do que os R$95,00 da coleta
convencional, segundo dados de 2016 do CEMPRE – Compromisso Empresarial para
Reciclagem.
Tributação: produtos reciclados podem ser
tributados mais de duas vezes, como matéria primária, matéria secundária ou
ainda no transporte para aterros e descartes.
Baixa Produção: os materiais reciclados
não contam com uma indústria profissionalizada. E, também, as cooperativas de
reciclagem não conseguem atender a demanda.
Efetivação da PNRS: aplicar o disposto na
Política Nacional de Resíduos Sólidos implica na elaboração do plano com metas
e diretrizes, regulação e fiscalização para cumprimento das legislações
municipais, estaduais e federal.
Fatores comerciais externos: a queda do
valor de algumas matérias primas faz com que os materiais reciclados tenham o
mesmo valor de materiais novos. Um exemplo foi a grande queda do valor do
barril de petróleo de 2011 a 2016, barateando o plástico.
Pouca ação do poder público: faltam
incentivos fiscais e subsídios para a utilização de matéria reciclada.
Falta de padronização: há normas que
padronizam os materiais recicláveis. No entanto, elas não são respeitadas no
país.
Falta de consciência por parte da
sociedade tanto para separar e destinar corretamente, quanto para consumo de
produtos ambientalmente sustentáveis.
O avanço de políticas públicas voltadas
para estes problemas é fundamental para solucionar o entrave da reciclagem.
MAS A
RECICLAGEM É IMPORTANTE SÓ PARA O MEIO AMBIENTE?
A reciclagem é um instrumento
importantíssimo na Política Nacional de Resíduos Sólidos não só na esfera
ambiental, mas também por exercer um impacto social e econômico. A Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)
lançou, em 2017, o Panorama dos Resíduos Sólidos em 2016, documento que faz uma
avaliação dos resíduos sólidos no Brasil. Ele destaca que foram produzidas 78,3
milhões de toneladas de resíduos sólidos, com queda de 2% em comparação ao
panorama de 2015. Esta queda não se deve a uma melhor gestão dos resíduos, mas
sim a uma queda de consumo devido à crise econômica, segundo a própria Abrelpe.
Portanto, não aconteceram avanços
significativos no setor da reciclagem para estes resíduos. A avaliação da
própria Abrelpe diz que dos 3.878 municípios que apresentam iniciativas, quase
a totalidade deles não tem programas que garantam a total eficiência dos
projetos, sendo iniciativas limitadas e parciais. Muitos desses projetos ainda
estão sendo implantados, com recursos limitados.
Na parte econômica, segundo dados da
Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), a
economia brasileira perde cerca de R$ 120 bilhões por ano pela má destinação de
resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. Pensando socialmente, isto
acarretaria na geração de milhares de empregos. Ou seja, o tripé da
sustentabilidade é contemplado, tanto ambientalmente, quanto econômica e
socialmente.
Então, por que os planos e projetos
necessários não são efetivados ou implementados?
E COMO
O RESTO DO MUNDO LIDA COM RESÍDUOS SÓLIDOS?
O enfoque em muitos países desenvolvidos é
a não geração dos resíduos! A nossa política ambiental fundamenta um plano para
a destinação adequada para aterros sanitários, para substituir os lixões a céu
aberto. Na contramão disso, os países na Europa querem extinguir os aterros sanitários,
focar na logística reversa e proibir a construção de novos aterros sanitários –
já que a taxa de reciclagem é alta, os aterros tornaram-se desnecessários.
Na Europa, a média de reciclagem dos
resíduos sólidos é superior a 50% e movimenta um mercado de 1% do PIB da União
Europeia. Os principais expoentes na reciclagem – Alemanha, Áustria, Países
Baixos, Suécia e Bélgica – destinam menos de 5% dos seus resíduos para aterros
sanitários. O que alavanca esses percentuais são as seguintes práticas:
·
incentivos e subsídios para quem estiver em
conformidade ou utilizar matéria prima de reciclados no seu processo
industrial;
·
alta consciência da população;
·
políticas severas, na esfera penal, para quem
não estiver de acordo com a legislação.
ENTÃO,
HÁ UMA LUZ NO FIM TÚNEL, CERTO?
Claro! O Brasil tem um corpo técnico qualificado
para efetivação da Política Nacional Resíduos Sólidos, agentes da sociedade
civil engajados com a problemática e ainda possibilidades econômicas
interessantes para o crescimento da indústria de reciclagem. Como levantado
anteriormente, falta efetivar um planejamento, com metas de curto, médio e
longo prazo, desde as esferas municipais, ou de consórcios, até a esfera
nacional. Falta também consumar dois dos pontos de grande destaque da política:
a responsabilidade compartilhada e a logística reversa. Seria necessário, além
disso, obrigar os grandes geradores da iniciativa privada a arcarem com os
resíduos produzidos e se responsabilizem pela destinação ambientalmente
adequada, ou seja, reciclagem e tratamento, em vez de superlotar os nossos
aterros – ou pior, os lixões ainda existentes.
Não vamos ficar esperando somente que ação
venha do setor público, você pode ser o agente da mudança!
No próximo texto vamos abordar iniciativas
populares que mudaram a gestão dos resíduos sólidos! Seja por valorização dos
coletores de lixo, pela melhoria da coleta seletiva, pela conexão dos geradores
com os coletores e muito mais.
Fonte: Politize
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