Secretários de Educação defendem prorrogação do Fundeb e mais investimentos da União - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Estados
e municípios pedem Fundeb permanente e mais recursos da União
O Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita
em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
previsto para acabar em 2020.
De acordo com o vice-presidente do Consed,
Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb
não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos
permanentes para a educação”.
Para o presidente da Undime, Alessio Costa
Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação
e assegura autonomia a estados e municípios.
Além de tornar o fundo perene, estados e
municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei,
como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional,
uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e municípios,
tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os
seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance
entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação básica, da
creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da
rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de
escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre
outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro
Nacional).
O Fundeb é formado por dinheiro
proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados,
Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além
desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no
ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o
valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente
(atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são
redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e
municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de
dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
Fora
da campanha
Apesar do alto volume de recursos
mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do impacto nas
contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção dos
representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de
debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.
“Eu ainda não vi os candidatos falarem
especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed.
“Os mecanismos de financiamento da
educação básica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa
do vencimento em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019. Infelizmente vem
sendo pouco debatido nesse período eleitoral”, avalia Gabriel Corrêa, gerente
de Políticas Educacionais do movimento Todos pela Educação.
Para Corrêa, “há oportunidades” para o
próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e “propor avanços na
redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a
redistribuição nos estados contemplem a situação do gasto por aluno por
município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do
Fundeb nos municípios mais pobres.
Corrêa defende que a União aumente o
repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de
viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do governo
federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98% do orçamento da União.
Controle
social
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no
Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a
educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em
educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb.
Segundo Camillo de Moraes Bassi,
especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumento de
gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo
investimento local em educação básica “ganhar controle social e visibilidade”.
Alessio Costa Lima, da Undime, critica a
ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando que, sem mais
recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de
campanha de diferentes candidatos.
Fonte: Agência Brasil
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