O QUE É XENOFOBIA?
O termo “xenofobia” aparece frequentemente
em jornais e notícias que tratam de migrações, principalmente quando se fala no
atual grande contingente migratório proveniente de refugiados das guerras da
Síria e Iraque, que se direcionam à Europa. No entanto, a xenofobia pode
ocorrer em qualquer lugar, e em relação a qualquer pessoa, a depender do
contexto em que se encontra. Vamos entender melhor no que consiste a xenofobia,
quando ela costuma se intensificar e se o mundo está ficando mais ou menos
xenófobo?
O QUE
É XENOFOBIA?
Permanecem os debates acerca do conceito
de xenofobia, não sendo um ponto pacífico entre teóricos do tema. Há certo
consenso de que a xenofobia consiste em um conjunto de atitudes ou práticas
relacionadas às origens das pessoas, mas, a depender do contexto e da pessoa
que a utiliza, seu significado pode ser distinto. Por exemplo, pode-se discutir
se a xenofobia emana de um nível individual ou coletivo, se um ato isolado de
uma pessoa pode ser considerado xenofobia ou não. Em nosso conteúdo, adotaremos
a definição utilizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), que considera a xenofobia como:
“Atitudes, preconceitos e comportamentos
que rejeitam, excluem e frequentemente difamam pessoas, com base na percepção
de que eles são estranhos ou estrangeiros à comunidade, sociedade ou identidade
nacional”.
Ao adotar esse enfoque, considera-se que
qualquer forma de violência baseada nas diferenças de origens geográfica,
linguística ou étnica de uma pessoa pode ser considerada como xenófoba. Em
resumo, a xenofobia é o medo ou ódio por estrangeiros ou estranhos, e está
vinculada a atitudes e comportamentos discriminatórios e frequentemente culmina
em atos de violência, como diferentes tipos de abuso e exibições de ódio.
É importante destacar o sentido em que a
palavra “estranho” está sendo utilizada nessa definição. Nem sempre a xenofobia
se direciona a um estrangeiro. Por vezes, ela pode ocorrer em relação a pessoas
de determinada etnia dentro de um mesmo país, com costumes e cultura diferentes
e que não correspondem à etnia predominante dentro daquele território. Como
exemplo, podemos citar o fato de descendentes de turcos sofrerem com xenofobia
na Alemanha, graças aos estereótipos que se relacionam a eles, mesmo que, na
verdade, tenham nacionalidade alemã. Neste texto, no entanto, abordaremos mais
os dados relacionados à xenofobia a estrangeiros, buscando contemplar um
cenário global.
POR
QUE A XENOFOBIA EXISTE?
Estudos acerca da xenofobia têm atribuído
o ódio a estrangeiros a várias causas:
- O medo de perder status social e sua
identidade;
- A ideia de que apresentam uma ameaça ao
sucesso econômico do cidadão, como na ideia de que os migrantes tomariam vagas
de trabalho;
- Um modo de reassegurar a identidade
nacional e seus limites em tempos de crise;
Um sentimento de superioridade;
- Pouca informação intercultural (o
desconhecimento em relação ao estranho/estrangeiro e sua diferente aparência,
cultura e costumes faz o indivíduo percebê-lo como ameaça).
A xenofobia basicamente deriva da ideia de
que não-cidadãos apresentam algum tipo de ameaça à identidade ou aos direitos
individuais do cidadão que a sente, e se conecta com o conceito de
nacionalismo. Duas frases características de discursos xenófobos, em geral
associados à ultradireita, são “defenda a sua identidade” e “defenda os seus
direitos”, conforme exposto por Ángeles Cea D’Ancona, professora de Sociologia
na Universidad Complutense de Madrid, reforçando a ideia de que estrangeiros
estariam corrompendo a identidade nacional e, ao reivindicar para si direitos
individuais, estariam retirando-os dos nacionais do país.
A percepção de cada cidadão em relação aos
estrangeiros também pode variar conforme a posição da pessoa na estrutura
social, sua interação direta ou indireta com imigrantes, as informações que lhe
são transmitidas por meio das mídias e o discurso político mais difundido no
momento.
QUEM É
XENÓFOBO E QUEM SOFRE COM A XENOFOBIA?
Qualquer pessoa pode sofrer com a
xenofobia, se estiver deslocado de seu meio de origem. Quanto menor é a
distância cultural entre duas etnias, menos provável será a ocorrência da
xenofobia. O nativo tende a aceitar o imigrante sempre que este renuncie à sua
própria cultura (idioma, costumes, religião, entre outros) e adote a cultura
oficial da sociedade que o acolhe, posto que a diferença cultural é a maior
ameaça percebida pelos cidadãos de determinado território.
Aos imigrantes, em geral, é requisitado ou
imposto socialmente que demonstrem uma decidida vontade de formar parte da
sociedade em que desejam viver, que assimilem sua cultura e participem de
ocasiões importantes para a vida em comunidade. Ou seja, a tolerância em
relação ao estrangeiro, ao estranho, é com frequência condicional: “não me
importo com sua presença se você se adaptar aos nossos costumes”.
Assim, há grupos que sofrem
reconhecidamente com a xenofobia em cada região, normalmente relacionados a
grandes fluxos migratórios e diferenças culturais: africanos e árabes são dois
dos grupos mais hostilizados na Europa; no Brasil, haitianos e sírios têm
sofrido com o problema; nos Estados Unidos, mexicanos são alvo de violência.
Entretanto, qualquer um está suscetível a
se tornar alvo de xenofobia: com a proliferação dos discursos de ódio em
relação a estrangeiros, mesmo nativos de países que tenham semelhanças
culturais com o outro podem ser hostilizados. Do mesmo modo, qualquer um que
tenha atitudes xenofóbicas pode ser considerado xenófobo, independente de sua
origem ou de já ter sido alvo de xenofobia em outro momento.
Há um grande conjunto de comportamentos
que podem ser considerados xenófobos:
- Comentários discriminatórios,
estereotipados ou desumanizantes;
- Políticas e práticas discriminatórias
por governos e servidores, como a exclusão de serviços públicos aos quais
teriam direito;
- Aplicação arbitrária – que pode deixar
de ser feita – da lei por autoridades locais;
- Ataques e assédios por agentes estatais,
de comum ocorrência principalmente no meio policial e por oficiais de
imigração;
- Ameaças, intimidações e violência
pública (incluindo agressões físicas, assassinatos, queima de bens pessoais,
entre outros).
Apesar de comumente falarmos de atitudes e
práticas xenófobas em nível nacional, elas se manifestam em contextos locais.
Assim, residentes de determinada cidade ou vizinhança podem receber bem
refugiados e migrantes, enquanto esses mesmos grupos podem encarar
discriminação em outras partes do país ou mesmo em outra vizinhança numa mesma
cidade.
Em geral, migrantes que vivem em áreas
urbanas e violentas são os maiores alvos da xenofobia. A maior mobilidade populacional
e crescente urbanização de populações de refugiados abriu espaço para
confrontações diretas. Isso é evidente principalmente em áreas mais pobres,
onde os residentes já sofrem com questões de segurança e falta de oportunidades
socioeconômicas. Nesses lugares, onde o governo não consegue suprir os direitos
básicos dos cidadãos, a percepção de ameaça em relação a qualquer estrangeiro é
ampliada. Pode-se citar como exemplo a xenofobia sofrida por venezuelanos que
chegam a Roraima, um dos estados mais pobres do país que vê sua infraestrutura
– já precária e insuficiente – ser sobrecarregada.
Copa
do Mundo: as declarações dos jogadores sobre xenofobia
Durante a Copa do Mundo da Rússia, a
questão da origem dos jogadores das principais seleções envolvidas na disputa
chamaram atenção. Os times da Inglaterra, França e Bélgica, com seus diversos
jogadores de ascendência africana, mostravam não apenas legados da colonização,
mas também levantaram questões sobre racismo e xenofobia.
O atacante belga, Romelu Lukaku, relembrou
em entrevista o tratamento distinto que recebia da imprensa. “Quando as coisas
corriam bem, eu lia os artigos de jornal e eles me chamavam de Romelu Lukaku, o
atacante belga. Quando as coisas não corriam bem, eles me chamavam de Romelu
Lukaku, o atacante belga descendente de congoleses”, afirmou.
Tal declaração se junta a várias outras
denúncias, mais antigas, como a de Karim Benzema e Zinedine Zidane – ambos
descendentes de argelinos e jogadores da França, que não cantam o hino nos
jogos. O silêncio desses grandes nomes do futebol é um protesto a letra que
fala “Às armas, cidadãos/ formai vossos batalhões / marchemos, marchemos! / Que
um sangue impuro / banhe o nosso solo”. Duramente criticado por não cantar o
hino, Benzema – que é chamado de “vendedor de kebabs” quando está em uma fase
ruim nos jogos – declarou: “se marco gol, sou francês. Se não marco, sou árabe”.
Outro caso de xenofobia exposto pela Copa
do Mundo de 2018 envolveu o jogador Mesut Özil, da seleção alemã. Descendente
de turcos, Özil foi duramente criticado após a Alemanha ser eliminada na
primeira fase da competição, mas tais críticas não foram apenas direcionadas a
seu futebol: um encontro que o jogador tivera com o presidente turco semanas
antes da Copa constantemente veio à tona. Em julho de 2018, Özil gerou reações
até mesmo de políticos ao comunicar que se afastaria da seleção alemã. O meia também
criticou duramente o presidente da Federação Alemã de Futebol, Reinhard
Grindel, afirmando que ele foi desrespeitoso com sua origem, e disse ainda ter
sido transformado no principal culpado pelo fraco desempenho alemão na Copa do
Mundo. “Aos olhos de Grindel e seus apoiadores, eu sou um alemão quando
ganhamos, mas um imigrante quando perdemos”, afirmou.
QUANDO
A XENOFOBIA COSTUMA SE INTENSIFICAR?
Alguns contextos socioeconômicos podem
intensificar a xenofobia. As épocas de crise ou de recessão econômica, com
elevadas taxas de desemprego, são exemplos dessa piora. Em geral, se o trabalho
realizado pelos imigrantes se limita àquele que a população local não quer
realizar e não afeta sua própria situação laboral, sua presença é mais aceita.
A maior competição por recursos limitados
(vagas de emprego, vagas em escolas públicas, leitos de hospitais, entre
outros) costuma levar a população local a realizar discursos ou ter
comportamentos xenófobos, buscando restringir sua entrada no país ou pedindo,
em alguns casos, sua expulsão. A ideia por trás dessas atitudes é de que se
deve priorizar o atendimento e o funcionamento de serviços públicos aos
nativos, especialmente em situações de crise, em que os recursos financeiros do
Estado se encontram limitados.
XENOFOBIA
E RACISMO: HÁ RELAÇÃO?
É importante reconhecer que, apesar de a
xenofobia afetar a maior parte de grupos migrantes, há uma questão de
interseccionalidade presente: diferentes fatores devem ser levados em
consideração ao se analisar a xenofobia contra determinado grupo, não se
devendo considerar que todos os estrangeiros experenciam a xenofobia do mesmo
modo em uma região considerada xenófoba. Cada um sofre experiências diferentes,
a depender de sua origem geográfica, sua cultura, gênero, cor, etnia, classe
social, entre outros fatores. Um migrante europeu no Brasil, por exemplo, é
recebido de modo diferente do que um migrante africano. As diferenciações no
tratamento estão diretamente atreladas ao racismo presente no país.
Alguns teóricos inclusive falam em um
“novo racismo”, que foca, em seu discurso, na perda de identidade nacional e
cultural que viria com o aumento da imigração. Ao exagerar as diferenças
culturais em relação a outros grupos étnicos e não citar diretamente as
diferenças genéticas, o discurso parece menos censurável moralmente, apesar de
estar centralmente pautado no preconceito de raça.
O
FLUXO MIGRATÓRIO MUNDIAL ESTÁ AUMENTANDO?
Sim. A Organização Internacional para
Migrações (OIM) estima que, em 2015, havia 244 milhões de migrantes em todo o
mundo. Apesar de ser um número expressivo, ele representa apenas 3,3% da
população global. Essa proporção tão pequena indica que há uma preferência das
pessoas em permanecerem em seus países de origem. Tal tendência é confirmada
pela estimativa de que a migração intranacional – que ocorre dentro do Estado –
chegava a 740 milhões em 2009.
Contudo, é importante não prestar atenção
apenas em números totais – deve-se buscar perceber as mudanças nos fluxos
migratórios, os quais vêm aumentando. Os 244 milhões de migrantes estimados em
2015 representam um aumento significativo em comparação ao ano 2000, quando 155
milhões de pessoas – 2,8% da população – tinham saído de seus países de origem.
O World Migration Report 2018 ainda aponta
que conflitos armados e políticos vêm aumentando o fluxo migratório. Em 2016,
os principais países de origem de refugiados eram a Síria – que, por conta da
guerra civil, viu 5,5 milhões de pessoas deixarem o Estado. Em seguida está o
Afeganistão, que vive em meio a instabilidade e violência há 30 anos e originou
2,5 milhões de refugiados – número um pouco menor quando comparado a 2015,
quando 2,7 milhões de afegãos fugiram do país. Essa diminuição é justificada
pela volta de diversos refugiados. Os conflitos no Sudão do Sul colocaram o
país em terceiro lugar nesse ranking, com 1,4 milhões de refugiados. Juntos,
esses três países representam os locais de origem de 55% dos refugiados no
mundo inteiro.
É importante ressaltar que aqui fala-se de
refugiados, e não apenas migrantes. Refugiado é uma pessoa que sai de seu país
por conta de “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião,
nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, em situações nas quais “não
possa ou não queira regressar”.
Também é importante observar que os
principais destinos desses refugiados são países próximos. Isso é explicado
porque refugiados saem do seu país justamente pelo fato de não haver condição
de vida lá – o que inclui questões de segurança, dinheiro, saúde e alimentação.
Assim, a grande maioria dos refugiados são muito pobres e mal tem condições de
cruzar a fronteira mais próxima. A Turquia, por exemplo, faz divisa com a Síria
e por isso recebeu milhões de refugiados sírios em seu território.
O relatório da OIM aponta como errada a
ideia de que países europeus e os Estados Unidos são os principais destinos dos
refugiados. Tais países – tidos como os mais ricos do mundo – recebem muitos
imigrantes, não tantos refugiados (o Politize! já explicou a diferença desses
termos aqui). Mesmo atraindo muitos estrangeiros que buscam melhores
oportunidades de emprego e estudo, os Estados Unidos e países europeus ainda
têm uma menor proporção de imigrantes em sua população quando comparados a
diversos outros Estados.
MUNDO
ESTÁ FICANDO MAIS XENÓFOBO?
Sim. Estudos em diferentes países
documentaram crescimento da intolerância, xenofobia, exclusão étnica e oposição
à imigração e diversidade. A crise humanitária – que leva a um grande volume de
migrações, como explicado – faz com que cada vez mais líderes mundiais e chefes
de Estados adotem políticas e discursos xenófobos. Uma onda nacionalista em
curso pode ser observada em diversos países, como na Europa e nos Estados
Unidos de Donald Trump, cujos discursos e atos xenófobos são noticiados com
frequência. O presidente estadunidense chegou a declarar, em uma reunião com
deputados realizada em 2018, que El Salvador, Haiti e diversas nações africanas
são “países de merda” e que preferiria abrir as portas dos EUA a imigrantes de
países como a Noruega.
Se você quiser sabe mais sobre
manifestações de xenofobia no mundo, leia nosso texto sobre políticas
migratórias em 5 países.
Com os pretextos de combate ao terrorismo,
defesa da identidade nacional e combate à imigração irregular, têm sido
colocadas em pauta agendas racistas e xenófobas em diferentes países, o que
colabora para uma maior ocorrência e aceitação generalizada de práticas
xenófobas. Uma pesquisa realizada em 10 países europeus – França, Alemanha,
Grécia, Hungria, Itália, Holanda, Polônia, Espanha, Grã-Bretanha e Suécia –
mostrou que 59% dos entrevistados acreditam que a maior presença de imigrantes
em seus territórios aumenta as possibilidades de ataques terroristas. Essa
crença é, como já foi falado, um dos principais motivos para o aumento de
práticas xenófobas no continente.
Na Alemanha, país europeu que coleta de
modo mais sistemático os dados relativos a crimes de ódio que têm por alvo
solicitantes de refúgio e seus centros de acomodação, foi relatado um grande
aumento nesse tipo de situação: em 2014, foram reportados 203 casos; em 2015,
1.031; em 2016, 2.545.
Mesmo no Brasil, se nota um aumento nos
casos de xenofobia: foi registrado, em 2015, um aumento de 633% nas denúncias
relacionadas à xenofobia no Disque 100 (serviço telefônico que recebe denúncias
relacionadas a violações de direitos humanos), se comparado ao ano anterior, em
um total de 330 denúncias. Alguns exemplos de grupos perseguidos foram
haitianos, palestinos e nordestinos que se encontram mais ao sul do país.
EXEMPLOS
DE POLÍTICAS DE COMBATE À XENOFOBIA
O Estado pode realizar políticas para
prevenir a existência de atos e manifestações xenófobas. Separamos alguns
exemplos de políticas de combate à xenofobia a estrangeiros:
- Expansão do número de profissionais
treinados para investigar e processar casos de violência xenófoba;
- Monitoramento e realização de relatórios
com os resultados dos processos de crimes contra estrangeiros;
- Monitoramento e realização de relatórios
dos tipos de sentença impostos àqueles culpados de crimes contra estrangeiros;
- Investigações acerca dos padrões de
violência policial contra estrangeiros, publicando os resultados, citando as
autoridades criminosas, as medidas disciplinares recomendadas e as que foram
impostas, bem como recomendações para prevenção de tal tipo de violência;
- Investigação extensa de todos que
praticaram crimes contra estrangeiros, incluindo cúmplices e aqueles que
incitam atos de violência;
- Intensificação nos esforços para
recrutar policiais de diferentes origens nacionais e étnicas;
- Promoção de uma maior integração do
imigrante, instrumentalizando-o com os principais conhecimentos que deve ter em
relação àquela sociedade e garantindo que tenha acesso aos meios essenciais de
sustento;
- Cooperação entre ONGs e governo no
suporte aos imigrantes, especialmente em sua chegada e para monitoramento de
sua situação no país;
- Banimento de organizações que promovem a
xenofobia, o racismo e o fascismo no país;
- Promoção e oferta de cursos da língua
nativa para estrangeiros;
- Oferta de programas que possibilitem
auxílio financeiro aos imigrantes;
- Entre outros.
Combater a xenofobia exige não apenas
recolhimento de dados, que são importantes na elaboração de políticas públicas,
mas também uma conscientização da sociedade. Desconstruir estereótipos
negativos é essencial na busca de garantia de direitos aos imigrantes.
Fonte: politize!
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