Procuradoria
cobra informações de RR sobre repatriação de venezuelanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão (PFDC) encaminhou ao governo de Roraima ofício em que solicita
informações sobre um acordo que teria sido feito com o presidente da Venezuela,
Nicolás Maduro, para repatriar venezuelanos. Na quinta-feira (20), a
governadora do estado, Suely Campos, reuniu-se com Maduro para discutir a
questão do fornecimento de energia elétrica e também sobre o projeto do
presidente venezuelano de implementar um plano de repatriação para os
imigrantes que querem voltar ao país vizinho.
O acordo faria parte do chamado “Plano de
Volta à Pátria”, elaborado por Maduro, e teria início nos próximos dias por
meio da garantia de transporte pelo governo de Roraima aos imigrantes que já
teriam se cadastrado junto ao consulado da Venezuela com o objetivo de
regressar ao país de origem. Os venezuelanos seriam levados de ônibus até
Pacaraima, na fronteira brasileira, e de lá, o transporte dos imigrantes seria
disponibilizado pelo governo da Venezuela.
O Ministério Público Federal (MPF) quer
saber se existe realmente um acordo de repatriação e se a União foi comunicada
sobre o assunto. O MPF cita que a crise humanitária na Venezuela foi reconhecida
pelo Decreto 9.285/18, assinado pela Presidência em fevereiro para definir as
regras de funcionamento do comitê responsável pelo acolhimento às pessoas que
estão em situação de vulnerabilidade em decorrência do intenso fluxo migratório
na fronteira.
A procuradoria também pede informações ao
governo estadual sobre o procedimento e o público-alvo da repatriação, além da
origem dos recursos previstos para cumprir o acordo. O documento foi assinado
na sexta-feira (21) pela procuradora Deborah Duprah e pelo coordenador do Grupo
de Trabalho Migrações e Refúgio da PFDC, Fabiano de Moraes.
O governo de Roraima tem três dias de
prazo para responder ao ofício. A assessoria de comunicação informou que o
governo de Roraima vai formalizar resposta ao MPF dentro do prazo legal
estipulado.
Fonte: Agência Brasil
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