30. Alternativa e.
A Constituição em vigor no Brasil, promulgada
em 5 de outubro de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, foi escrita no
contexto de transição da ditadura do regime militar para a redemocratização do Brasil.
Sua importância se justifica por representar um grande avanço em relação às
Constituições anteriores. Dentre as conquistas mais significativas no que
concerne ao amplo direito de cidadania destacam-se o direito de voto para os
analfabetos, o voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, os direitos
trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e
rurais, também aos domésticos e a definição do crime de racismo.
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