Em nota, o ministro Edson Duarte manifestou "surpresa e preocupação" com a notícia da fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
Ministro
do Meio Ambiente manifesta preocupação com fusão de pastas
O Ministério do Meio Ambiente está
preparando material com informações detalhadas sobre o trabalho da pasta para
entregar à equipe de transição de governo. Ontem (30), o deputado federal Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), indicado para comandar a Casa Civil, reafirmou a intenção
do presidente eleito Jair Bolsonaro de fundir as pastas do Meio Ambiente e da
Agricultura.
Em nota, o ministro do Meio Ambiente,
Edson Duarte, afirmou que o ministério recebeu “com surpresa e preocupação o
anúncio da fusão”. Na nota, Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas
próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”.
Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.
O MMA, que tem poder regulatório e
fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda que é importante proteger as
riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior
floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo
global do país na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento
socioeconômico do país.
O ministro destacou que a área ambiental
necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas,
como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis,
substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero,
homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.
“O
novo ministério que surgiria com a fusão das pastas do Meio Ambiente e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria dificuldades operacionais que
poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria,
especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por
parte dos países importadores”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que existe ainda risco de
o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e
demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o
futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do
Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se
intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil
mantenha sua liderança ambiental.”
O
Ministério do Meio Ambiente lançou também um vídeo sobre a importância do
cuidado com a natureza para garantir o futuro das próximas gerações. Na peça, é
apresentado um resumo das principais ações de proteção a áreas conservadas nos
últimos anos no Brasil.
Congresso
Também no Congresso Nacional houve reações
à possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Em
nota divulgada hoje, a Frente Parlamentar Ambientalista “manifesta total
repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não
demover da ideia.
Para os parlamentares que compõem a
frente, unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do país, "ao
criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.
“Tal iniciativa", diz ainda a nota,
"demonstra falta de visão estratégica sobre um tema tão caro aos
brasileiros. Sob pretexto de racionalizar a estrutura administrativa do estado,
o novo governo pretende subordinar a política ambiental aos interesses do
agronegócio, enfraquecendo e reduzindo a autonomia de órgãos fundamentais como
o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis] e o ICM-Bio [Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade]”.
Sociedade
civil
Também por meio de nota, a organização não
governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a
possiblidade de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Para o Observatório do Clima, o anúncio
representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e “submete
o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão
de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro
“é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”.
Fonte: Agência Brasil
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