Retrato de Dom Pedro I, 1830.
A CONSTITUIÇÃO DE 1824
Escrito por Marília Ruiz e Resende /Portal Politize!
CONTEXTO HISTÓRICO
Em 7 de setembro de 1822, o Brasil deixou de ser colônia de Portugal, no
processo conhecido como independência. Dom Pedro I, que a proclamou, passou a
ser Imperador do Brasil, mesmo pertencendo à família real portuguesa. Achou
estranho um português decretar a independência do Brasil de Portugal? Pois foi
realmente uma situação inusitada, e isso diz muito sobre o que veio a acontecer
no país nos anos seguintes.
A proclamação da independência foi feita por interesses políticos, em
retaliação aos inimigos liberais da família real portuguesa, que desejavam que
o Brasil voltasse à condição de colônia. Essa possibilidade foi descartada por
Dom Pedro. Assim, nos anos seguintes, o Brasil tornou-se uma monarquia isolada
entre as repúblicas recém-libertas da antiga América Espanhola.
Mas o que isso tudo tem a ver com a Constituição de 1824? O fato de
termos sido governados por um imperador autoritário, na época, fez com que
nossa primeira Carta Magna fosse conservadora em seu conteúdo e autocrática em
seu funcionamento.
A ELABORAÇÃO DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO
Nosso primeiro projeto de Constituição foi elaborado em 1823, por uma
Assembleia Constituinte. Esse projeto foi apelidado popularmente de
Constituição da Mandioca. Isso porque um dos seus mais peculiares aspectos era
que o voto era restrito apenas àqueles que tivessem certo nível de renda, que
por sua vez era medida em – pasme – quantidade de farinha de mandioca. Quem
tivesse menos de 150 alqueires de plantação de mandioca não teria direito ao
voto.
Mas qual era o sentido de medir a riqueza com base em um produto
agrícola? Ora, essa era uma forma de excluir da vida política, de uma só vez, a
população pobre, que não tinha esse nível de renda, e os comerciantes
portugueses, que tinham renda expressa em dinheiro. Assim, o direito ao voto
ficava reservado apenas à elite agrária, a única parte da população que tinha
sua renda medida em farinha de mandioca.
Esse projeto, porém, foi abortado no dia 12 de novembro de 1823. O
imperador Dom Pedro I dissolveu a Constituinte no que pode ser considerado o
primeiro golpe de Estado do Brasil independente, em um episódio conhecido como
“Noite da Agonia”. Ele o fez porque a Constituição da Mandioca buscava
estabelecer limites a seu poder, submetendo-o ao parlamento.
Poucos meses depois, ele outorgou a Constituição de 1824, que lhe
conferia amplos poderes por meio do Poder Moderador. Esse texto vigorou por
mais de 60 anos, a Constituição brasileira de mais longa duração até os dias
atuais.
A Constituição de 1824 estabelecia, principalmente:
- Monarquia constitucional e hereditária;
- Voto censitário (para ser eleitor era necessário ter uma determinada
renda mínima) e descoberto, ou seja, não secreto;
- União entre a Igreja e Estado, sendo a católica sua religião oficial;
- Quatro poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e Moderador.
MAS O QUE ERA ESSE PODER MODERADOR?
O Poder Moderador, assim como o Executivo, era exercido pela pessoa do
Imperador, apresentada pela Constituição de 1824 como figura inviolável e
sagrada. Sua função seria a de intervir sempre que surgissem conflitos entre os
demais poderes, determinando qual deles tinha razão. Além disso, o Poder
Moderador atribuía ao Imperador a função de nomear senadores, o poder de
dissolver a Câmara e direito de aprovação ou veto de quaisquer decisões da
Câmara e Senado. Nota-se facilmente que, na prática, o Poder Moderador conferia
ao imperador poderes quase absolutos.
Além disso, a primeira constituição brasileira proibia o voto de
mulheres, escravos, criados e qualquer pessoa que possuísse renda anual
inferior a 100 mil-réis. O autor Laurentino Gomes, em seu livro 1808, realiza a
conversão aproximada dessa quantia para o Real e estabelece que 100 mil-réis
equivaliam a cerca de R$ 12.300.
Como a Constituição determinava que o Estado era oficialmente católico,
a construção de templos identificáveis de outras religiões era expressamente
proibida. Os cultos não católicos deveriam ser realizados apenas em ambiente
doméstico, sem serem vistos abertamente pela sociedade.
Fonte: politize!
0 Comentários