Vargas na inauguração de avenida em Belo Horizonte, em 1940. Foto: Wikimedia Commons.
A CONSTITUIÇÃO DE 1937 – A “POLACA”
Escrito por Marília Ruiz e Resende /Portal
Politize!
CONTEXTO HISTÓRICO
Em 1937, Getúlio Vargas concretizou um golpe de estado que iniciaria um
período de ditadura de oito anos, que se estendeu até 1945: o Estado Novo.
Curiosamente, essa ditadura estava prevista na Constituição, que legitimava os
poderes absolutos do ditador, enquanto direitos humanos eram recorrentemente
violados pelo aparelho repressor do Estado – a Polícia Especial. A Constituição
de 1937, que recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista
polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.
MAS POR QUE GETÚLIO DEU O GOLPE DE ESTADO?
Os principais fatores que contribuíram para que Vargas buscasse
fortalecer seu poder pessoal através de uma ditadura foram o apoio da elite a
esse fortalecimento, bem como a radicalização dos grupos de esquerda e de
direita no período de 1934-37.
O apoio da elite, composta, principalmente, pelos cafeicultores e
industriais, se dava por motivos econômicos e políticos. Como, na época, o
governo passou a comprar os excedentes de café de modo a evitar abalos na
economia brasileira, os cafeicultores passaram a simpatizar com a ideia de um
Executivo forte, que continuasse a auxiliá-los. Já os industriais precisavam do
apoio do governo para que continuassem crescendo, o que explica o fato de
também não terem visto com maus olhos o fortalecimento do Executivo.
As razões políticas para esse apoio se resumiam, tanto por parte dos
cafeicultores quanto dos industriais, ao medo da “ameaça comunista” e ao receio
em relação aos possíveis resultados de um maior engajamento político do
operariado e da classe média.
Para que entendamos o pretexto utilizado por Vargas ao dar o golpe, é
necessário analisar a radicalização política ocorrida tanto na direita, quanto
na esquerda durante os anos que o precederam, bem como a postura do governo
diante dessa oposição.
OS CHOQUES ENTRE A DIREITA E A ESQUERDA
Em 1934, surgiu no Brasil uma organização política de caráter fascista
denominada Ação Integralista Brasileira (AIB). O comando desse movimento estava
nas mãos de Plínio Salgado, político e intelectual, e suas propostas de Estado
forte, governo autoritário e sociedade militarizada foram inspiradas nos
governos nazifascistas da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal. Conforme de
costume nos regimes totalitários, o nacionalismo também estava presente: os
membros da AIB se vestiam com camisas verdes e se cumprimentavam levantando o
braço direito e gritando a palavra indígena “Anauê”, remontando, assim, aos
índios nativos do Brasil.
Em reação ao integralismo, foi formada, em 1935, a Aliança Nacional
Libertadora (ANL). Compunham esse movimento comunistas, socialistas e líderes
sindicais que desejavam o governo popular, a proteção aos pequenos
proprietários, a nacionalização das empresas estrangeiras, entre outras coisas.
Diante disso, poucos meses depois e sob influência das classes mais
conservadoras, a Câmara aprovou a Lei de Segurança Nacional. Esse foi respaldo
legal que permitiu a Vargas fechar a ANL. A ANL tentou reagir através de um
levante armado – a Intentona Comunista –, que falhou por ter tido pouca adesão
de seus membros.
Em resposta ao levante, Vargas decretou estado de sítio e a Polícia
Especial iniciou uma repressão sistemática e violenta. A partir de então,
quaisquer elementos que oferecessem resistência ao governo, além dos
comunistas, foram perseguidos, presos e, não raro, torturados ou assassinados.
O GOLPE
Em setembro de 1937, os jornais anunciaram que o Exército havia
descoberto um plano comunista para a tomada do poder. Essa situação havia sido
forjada por um militar integralista pertencente ao Exército, que criou o boato
– com o nome de Plano Cohen – de que os comunistas, nos dias seguintes,
incendiariam igrejas, desrespeitariam os lares, promoveriam greves e
massacrariam líderes políticos. Aproveitando-se dessa falsa acusação e
argumentando que era preciso defender a liberdade, Vargas instalou a ditadura
do Estado Novo. Poucas semanas depois do suposto plano comunista ter vazado na
imprensa, Getúlio desferiu o golpe, fechando o Congresso Nacional e anunciando
no rádio o “nascer da nova era”.
A CONSTITUIÇÃO DE 1937: PRINCIPAIS TÓPICOS
Dessa forma, a Constituição de 1937, que já estava pronta há meses
durante a preparação do golpe, foi imposta ao povo. Seus tópicos principais
estabeleciam:
- Fechamento do Poder Legislativo nos três níveis (Congresso Nacional, Assembleias
Estaduais e Câmaras Municipais);
- Poder Judiciário subordinado ao Executivo;
- Total liberdade de ação à Polícia Especial;
- Propaganda a favor do governo no rádio mediadas pelo DIP (Departamento
de Imprensa e Propaganda);
- Eliminação do direito de greve;
- Reintrodução da pena de morte;
- Estados seriam governados por interventores nomeados por Vargas.
Nota-se, assim, que a Constituição de 1937 dava respaldo legal para o
regime autoritário do Estado Novo e era um retrocesso, se comparada à anterior,
em termos de democracia e direitos humanos. Vale lembrar que os crimes e as
perseguições a quem se opôs a essa forma de governo continuaram até o fim do
regime e, quando este chegou ao fim, as atrocidades cometidas ficaram impunes.
No próximo post, abordaremos o fim do Estado Novo dentro do contexto do
pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e a instalação da Democracia Populista.
Fonte: politize!
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