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ENEM HISTÓRIA - RESPOSTA COMENTADA 124


124. Alternativa c.
O Edito de Rotário (Edictus Rothari) foi promulgado pelo rei lombardo Rotário em 643. Com 388 artigos e redigido em latim, abrangia não somente a tradição nacional lombarda, mas também outras legislações bárbaras e também o direito romano (justiniano e pré-justiniano). A maior novidade introduzida pela legislação de Rotário foi a abolição da faida, isto é, da vingança privada, e sua substituição pelo guidrigildo, uma compensação em dinheiro do ofensor a quem havia sofrido o dano (ou a seus parentes em caso de homicídio). O guidrigildo representava o valor de uma pessoa e não era um valor fixo segundo a gravidade objetiva da ofensa sofrida, mas variava segundo a condição jurídica e a função exercida pela pessoa que havia sofrido o dano.

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