83. Alternativa d.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964, visando legitimar as ações de exceção no Brasil. O ato sobrepunha-se à Constituição de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.