83. Alternativa d.
O Ato
Institucional nº 5 (AI-5) foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo
regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964, visando
legitimar as ações de exceção no Brasil. O ato sobrepunha-se à Constituição de
1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao
Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.
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