108. Enem
Que é ilegal a faculdade que se atribui à
autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a
Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e
modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência
os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e
conservar as leis.
Declaração dos Direitos. Disponível em http://disciplinas.stoa.usp.br.
Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade
da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade
inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados,
respectivamente, em:
a) Redução da influência do papa — Teocracia.
b) Limitação do poder do soberano — Absolutismo.
c) Ampliação da dominação da nobreza — República.
d) Expansão da força do presidente — Parlamentarismo.
e) Restrição da competência do congresso — Presidencialismo.
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