97. Enem Constituição
de 1824:
"Art. 98. O Poder Moderador é a chave de
toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador. (...)
para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio,
e harmonia dos demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos
Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado."
Frei Caneca:
"O Poder Moderador da nova invenção
maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais
forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos
Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus
direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador."
(Voto sobre o juramento do projeto de
Constituição)
Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido
pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era
a) adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os
senadores eram escolhidos pelo Imperador.
b) eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a
representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo.
c) arbitrário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos
Deputados, o poder representativo da sociedade.
d) neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz
de controlar os deputados representantes da Nação.
e) capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências
da representação política.
0 Comentários