1.
(Enem) O autor da constituição de 1937, Francisco Campos, afirma
no seu livro, O Estado Nacional, que o eleitor seria apático; a democracia de
partidos conduziria à desordem; a independência do Poder Judiciário acabaria em
injustiça e ineficiência; e que apenas o Poder Executivo, centralizado em
Getúlio Vargas, seria capaz de dar racionalidade imparcial ao Estado, pois
Vargas teria providencial intuição do bem e da verdade, além de ser um gênio
político.
CAMPOS,
F. O Estado nacional. Rio de Janeiro: José Olympio, 1940 (adaptado).
Segundo
as ideias de Francisco Campos,
a) os
eleitores, políticos e juízes seriam mal-intencionados.
b) o
governo Vargas seria um mal necessário, mas transitório.
c)
Vargas seria o homem adequado para implantar a democracia de partidos.
d) a
Constituição de 1937 seria a preparação para uma futura democracia liberal.
e) Vargas seria o homem capaz de exercer o
poder de modo inteligente e correto.
2. (UNIR/RO) A
Constituição de 1937 estabeleceu que: "O ensino pré-vocacional
profissional destinado às classes menos favorecidas é em matéria de educação o
primeiro dever de Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando
institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados,
dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e
profissionais".
(CAMPANHOLE,
Adriano & CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. São Paulo:
Atlas, 1981).
A
partir do conhecimento e da análise do texto da Constituição, é possível
afirmar que a política educacional do Estado Novo:
a)
reconhece o direito universal ao acesso à educação e a prática democrática de
fornecer a todos os cidadãos uma formação baseada nos princípios da igualdade
social.
b) pode
ser considerada democrática, uma vez que as decisões relacionadas à educação
escolar resultavam da ampla discussão que o governo fazia com educadores.
c) previa a criação de um sistema educacional
público, igualitário e permanente para os cidadãos brasileiros independente de
sua condição na estrutura social.
d) deu
um salto qualitativo ao determinar que o Estado tinha o dever de garantir o
direito à educação pública de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos
do país.
e)
institucionalizou uma visão preconceituosa que reforçava as diferenças entre
trabalho intelectual e manual, separação que marcou as relações sociais desde a
época da escravidão.
3. A Constituição brasileira de
1937, estabelecida pelo Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas, pode ser
classificada de acordo com a Teoria da Constituição em:
a) popular
quanto ao conteúdo.
b) flexível
quanto à estabilidade.
c) não
escrita quanto à forma.
d) histórica
quanto ao modo de elaboração.
e) outorgada quanto à origem.
4. A Constituição Federal de
1937 consolidou o Estado Novo varguista, que conservou uma estrutura de poder
autoritária até o seu último ano, em 1945. Essa Constituição ficou conhecida, à
época, como “polaca”, pois:
a)
legalizava a prostituição no Brasil (as prostitutas eram conhecidas como
“polacas” nessa época).
b)
levava em conta a política de imigração polonesa para o Brasil.
c)
incluía em seus artigos a criação de um Estado Polonês no território do Rio
Grande do Sul.
d) assemelhava-se à Constituição Polonesa de
1935, que continha um viés autoritário.
e)
impedia que poloneses católicos pudessem instalar-se no Brasil.
5. (UFPE) Viver
a democracia era o desejo de muitos grupos políticos existentes no Brasil dos
anos 1930. No entanto, o governo de Getúlio Vargas seguia outros caminhos,
enfrentando as oposições. Com a Constituição de 1937, Getúlio Vargas:
a) centralizou mais ainda o poder político,
firmando o autoritarismo.
b)
procurou modernizar a sociedade, multiplicando os partidos políticos.
c) refez
a legislação sindical, garantindo as reivindicações operárias.
d)
fortaleceu normas liberais, sem, contudo, deixar seu poder de centralizador.
e)
trouxe ideias sociais mais avançadas, imitando modelos europeus.
6. Ao contrário da grande
maioria das constituições democráticas modernas, a Constituição de 1937 não foi
elaborada por uma constituinte, isto é, por uma agremiação de parlamentares,
mas foi escrita por uma só pessoa e aprovada pelo presidente Getúlio Vargas.
Quem foi o redator dessa Constituição?
a)
Gustavo Capanema.
b)
Felinto Müller.
c) Francisco Campos.
d)
Plínio Salgado.
e)
Pontes de Miranda.
7. Ufv Em 1937, com a
instauração do Estado Novo por Getúlio Vargas, o Brasil passou a viver sob uma
nova Constituição, que ficou conhecida como "Polaca", em virtude de
sua clara inspiração na Constituição da Polônia. Essa Constituição deu ao presidente
Getúlio Vargas os poderes para a organização política, econômica e
administrativa do Estado Novo.
Dentre
as alternativas a seguir assinale a que apresenta uma característica da
Constituição de 1937:
a)
Instauração do direito de greve e de locaute.
b) Instauração do direito de livre associação
em sindicatos oficialmente reconhecidos.
c)
Descentralização administrativa.
d)
Internacionalização da economia.
e)
Instauração de princípios democráticos e de livre associação política.
8. A Constituição de 1937 está
relacionada ao:
a)
Período de redemocratização do país, implantado por Getúlio Vargas, que se
estendeu até 1954.
b)
Período de redemocratização do país, implantado por Getúlio Vargas, que se
estendeu até 1945, o chamado Estado Novo.
c) Período ditatorial do Ciclo Vargas.
d) Ciclo
de implantação do ideário Tenentista.
e)
Retorno das oligarquias cafeeiras ao poder.
9. A Carta outorgada em 10 de
novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do
detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma
Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere
atribuições ao titular do poder. Numerosos preceitos da Carta de 1937
permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e
efetividade no mundo das normas jurídicas.
Raul Machado Horta. Direito
constitucional. 2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 54-5 (com
adaptações).
Considerando
a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a
categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição:
a) constituição semântica.
b)
constituição dogmática.
c)
constituição formal.
d)
constituição outorgada.
e)
constituição ortodoxa.
10. Durante o ano de 2017, duas
Constituições brasileiras estão "aniversariando”: a “Polaca”, como foi
chamada a Constituição de 1937, e a Carta de 1967. Entre elas, há muitas semelhanças,
tais como
a) o
fato de serem decretadas por presidentes eleitos para estabelecer regimes
autoritários capazes de manter a paz política e social e a segurança em
momentos de polarização política.
b) ambas ampliaram o Poder Executivo em
detrimento do Legislativo e do Judiciário, enfraqueceram a autonomia dos
Estados e criaram mecanismos para controlar os meios de comunicação.
c) ambas
criaram dispositivos legais para o funcionamento do pluripartidarismo e para a
participação equilibrada dos poderes republicanos.
d) a
incorporação de Atos Institucionais autoritários que reforçavam o poder
Legislativo para garantir a paz interna e a independência do país através de
ampla atividade legislativa.
GABARITO
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