Agricultura familiar
A
agricultura familiar é atividade econômica prevista na legislação brasileira,
por meio da lei n° 11.326/2004. São considerados agricultores e
agricultoras familiares àqueles cidadãos e cidadãs que desenvolvam práticas no
meio rural e atendam a quatro critérios específicos:
-
Detenham área de até quatro módulos fiscais (a medida varia de município para
município. Acesse a tabela oficial de conversão para hectares;
-
Utilizem predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades
econômicas rurais;
- Tenham
renda familiar mínima originária de atividades econômicas rurais em seu
estabelecimento e/ou empreendimento; e
- Dirija
seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Deste
modo, o segmento da agricultura familiar é integrado por assentados da reforma
agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas,
indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores,
pisicultores, silvicultores, extrativistas, entre outros.
A
identificação da agricultura familiar, para fins de acesso às políticas
públicas, se dá pela obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf
(DAP). De posse da DAP, o agricultor familiar comprova a sua
inserção do meio rural, com a declaração descritiva da propriedade e/ou suas
atividades econômicas.
Afora as
questões legais, a DAP permite o reconhecimento do agricultor familiar enquanto
ator econômico que desenvolve atividade produtiva no campo. Segundo o Censo Agropecuário 2006, realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 4,3
milhões de estabelecimentos rurais que utilizam a terra para a agricultura
familiar, ocupando uma área total de aproximadamente 80 milhões de hectares.
Em julho
de 2016, 4,9 milhões de agricultores familiares tinham a DAP ativa, podendo uma
Declaração ser emitida para integrantes da mesma família, a depender do caso. A
DAP é declaratória e, para ter validade, deve estar ativa, ou seja, atualizada
a cada três anos ou imediatamente quando houver mudança em informações da
unidade familiar (como endereço, tipo de produção ou renda familiar).
Acesse o
estudo O Censo Agropecuário 2006 e a Agricultura Familiar e
conheça mais dados sobre a participação da agricultura familiar na economia
agrícola brasileira.
Fonte: mda.gov.br
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