Saiba mais sobre o Protocolo de Quioto
O
Protocolo de Quioto é um acordo internacional criado no âmbito da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, aprovado na
cidade de Quioto, no Japão, em 1997 e que entrou em vigor em 16 de fevereiro de
2005. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa
(GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis
impactos. Ao todo, 184 países ratificaram o tratado até o momento.
Os países
signatários foram divididos em dois grupos, de acordo com seu nível de
industrialização. Cada grupo tem obrigações distintas em relação ao Protocolo.
• Anexo I – reúne os países desenvolvidos
• Não Anexo I – grupo dos países em
desenvolvimento, entre eles o Brasil
Reconhecendo
que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos atuais níveis
elevados de emissões de GEE na atmosfera como resultado da mais de 150 anos de
atividade industrial, o protocolo impõe uma grande tarefa às as nações
desenvolvidas sob o princípio de "Responsabilidades comuns, porém
diferenciadas ".
Desta
forma, os países desenvolvidos que ratificaram o tratado têm o compromisso de
diminuir suas emissões de GEE numa média de 5,2% em relação aos níveis que
emitiam em 1990. E têm um prazo final para cumprir a meta: entre 2008 e 2012.
Já os
países do não Anexo I não têm metas obrigatórias, mas devem auxiliar na redução
de emissão desses gases por meio de ações nacionais e também através de
projetos previstos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Mecanismos de Flexibilização
Para que
haja cumprimento da redução de emissões de GEE, o Protocolo propõe três
Mecanismos de Flexibilização: Implementação
Conjunta, Comércio de Emissões e
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
A Implementação Conjunta diz respeito apenas aos países
desenvolvidos. Acontece quando dois ou mais deles implementam projetos que
reduzam a emissão de GEE para posterior comercialização.
O Comércio de Emissões existe quando um país do Anexo I já reduziu
a emissão de GEE além da sua meta. Assim, ele pode comercializar o excedente
com outros países do Anexo I que não tenham atingido sua meta de redução.
Já o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL) possibilita a participação dos países em desenvolvimento no tratado. Eles
podem vender para países desenvolvidos os créditos de projetos que estejam
contribuindo para a redução de emissões de carbono.
De acordo
com o texto do protocolo, as emissões devem ser monitoradas por meio de
registros precisos dos negócios realizados. Um sistema de acompanhamento
garante que as Partes estão cumprindo seus compromissos.
Caminho pela frente
O
Protocolo de Quioto é visto como um primeiro passo importante para um regime
global de redução de emissões. Mas é preciso avançar e é justamente nesse
sentido que as negociações da COP 16 e da 6ª Reunião das Partes do Protocolo de
Quioto, devem definir quais serão as metas para os países do chamado Anexo I ao
longo segundo período de compromisso do documento, que vai de 2013 a 2017.
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