QUESTÕES SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

1. (UDESC) Em texto publicado no jornal "O Estado de São Paulo", no dia 8 de junho de 2012, Aldo Rebelo explica que “o objetivo central do novo Código Florestal é deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente”, de forma que se possa conciliar preservação e crescimento econômico. O deputado assegura que, com base na nova legislação, é “possível enfrentar a ilegalidade de boa parte da atividade agrícola e da pecuária em razão das restrições impostas, com um mínimo de criatividade, que permita aos estados, dentro das exigências atuais, preservar os porcentuais mínimos de cada bioma, adaptando-se às condições locais, ao modelo de ocupação do território e à estrutura da propriedade da terra”. O projeto do novo Código Florestal é muito polêmico em razão de:

a) opor interesses da bancada ruralista aos da bancada ligada à área ambiental.

b) propor o uso de áreas de preservação para projetos turísticos.

c) propor a diminuição de áreas de reflorestamento com a ampliação de áreas para cultivo e criação.

d) defender o uso de espaços de floresta para construção de usinas hidrelétricas.

e) não ser tão rígido com o desmatamento florestal.

2. (PUCSP) "O Código Florestal tornou objetivos alguns conceitos consagrados na ciência, como a importância da conservação dos solos, das águas, da paisagem, da vegetação e fauna e suas relações com ciclos biogeoquímicos. Normas como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), e as Reservas Legais (RL), ao serem aplicadas, garantiriam a permanência da 'saúde ambiental' da propriedade, combinada com a 'saúde econômica da produção'.

Entretanto, o Código Florestal esteve por muitos anos no 'ostracismo'. Nas escolas de agronomia não era ensinado, no campo não era cumprido, e não era exigido pelos órgãos de fiscalização.”

BRITO, Maria Cecília Wey de. Esforços pela Preservação no Brasil. In: Scientific American. São Paulo: Duetto, n. 39. 2011, p. 13.

Com relação ao Código Florestal é correto dizer que

a) o Código Florestal é de fato uma lei de baixa aplicação, mas somente no que diz respeito às medidas legais em propriedades privadas; no que diz respeito às terras públicas, ele é rigorosamente seguido.

b) a despeito de sua baixa efetividade no controle as condições ambientais, há um processo de reforma de seu conteúdo, tornando-o menos rigoroso em vários aspectos, como por exemplo, na definição dos limites das matas ciliares.

c) algumas regras do Código Florestal não podiam ser seguidas porque elas sufocavam as atividades agrícolas, como por exemplo, a exigência de uma Reserva Legal nas propriedades que retira a maior parte das terras da produção.

d) manter APPs (por exemplo, áreas em terrenos de elevada declividade, áreas obrigatórias de matas ciliares etc.) não era exigência para os agricultores, pois eles não podiam ser penalizados pela existência desse tipo de situação em suas propriedades.

e) a mudança no Código Florestal vai melhorar sua aplicabilidade, pois vai tornar mais rigoroso o sistema de punições, (advertências, multas e desapropriação), e também prevê campanhas de divulgação e de esclarecimento de sua importância

3. (UEA) As atuais mudanças do novo Código Florestal brasileiro têm gerado conflitos acalorados de interesses entre as bases de apoio dos ruralistas e dos ambientalistas. Entre as discussões mais importantes estão as mudanças relacionadas às Áreas de Proteção Permanente (APP) em torno de rios e córregos. A proteção dessa vegetação, denominada ripária, é fundamental, uma vez que ela exerce importantes funções ambientais, entre as quais pode-se citar

a) a proteção dos rios contra os problemas de erosão do solo e do assoreamento dos cursos d’água.

b) a diminuição da umidade do ambiente, devido à retenção das águas pela vegetação que margeia os rios.

c) a interrupção do ciclo hidrológico, permitindo que a água seja armazenada nos rios e nos aquíferos.

d) o aumento da temperatura do ambiente no entorno dos rios, o que favorece a evaporação.

e) a função de barreira ecológica que impede o fluxo de espécies entre diferentes áreas.

4. (PUCMG) Um sério conflito se estabeleceu no Congresso Nacional entre os ambientalistas e os representantes da “bancada ruralista” em torno das alterações no Código Florestal brasileiro, uma legislação datada de 1965. Mesmo reconhecendo que a legislação precisa ser atualizada, algumas medidas propostas são extremamente polêmicas, em especial a redução de 30 para 15 metros da faixa de matas ciliares nas margens dos cursos d’água com até 5 metros de largura. A redução das matas ciliares terá como efeitos, EXCETO:

a) o assoreamento mais rápido dos cursos d’água e dos mananciais.

b) a perda de estabilidade de morros e encostas nas margens dos rios.

c) a perda da biodiversidade vegetal e animal nessas áreas.

d) a melhoria da fertilização das várzeas nos períodos de cheias dos rios.

6. (UECE) Dentre as medidas mais polêmicas do novo código florestal está

a) a redução das áreas de preservação permanente (APP) de 30 metros para 15 metros nas margens de riachos com até 5 metros de largura.

b) o aumento das APPs de 30 para 50 metros nas margens de rios e riachos, independente do seu comprimento e da sua extensão.

c) a transformação das unidades de conservação menores que 10 ha em áreas destinadas exclusivamente à atividade agroindustrial.

d) o fim da exploração e da extração mineral no estado do Pará.

7. (UECE) Assinale a alternativa que contém apenas Áreas de Preservação Permanente (APP’s), conforme o Código Florestal Brasileiro em vigor.

a) tabuleiros, matas ciliares e florestas restauradas

b) dunas fixas, manguezais e nascentes fluviais

c) chapadas, topos de morros e encostas íngremes

d) dunas móveis, interflúvios tabulares e faixas de praias

8. (UNIOESTE) Vivenciamos atualmente um polêmico debate ligado às mudanças no Código Florestal brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo.

I. Pelo fato de não ter sido cumprido integralmente e, em virtude de pressões do setor ruralista, o Código Florestal voltou a fazer parte da pauta de deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II. O Código Florestal define as dimensões das Áreas de Preservação Permanentes e das Reservas Legais em cada estabelecimento rural. As exigências na dimensão das Reservas Legais na Amazônia são as mesmas dos demais biomas brasileiros.

III. As Áreas de Preservação Permanentes correspondem às margens de rios, entorno de nascentes, áreas de encostas e topos de morros. Já as Reservas Legais correspondem a um percentual do tamanho de cada estabelecimento rural, que deve ser preservado, recuperado ou manejado de forma sustentável.

IV. Após passar pelo Senado Federal, a proposta do novo Código Florestal foi encaminhada de volta para a Câmara dos Deputados, porém não houve alterações significativas. Assim, o texto que chegou à Presidência da República foi fruto de um rápido acordo entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, não havendo vetos por parte da Presidência da República.

V. A principal polêmica sobre o Código Florestal esteve relacionada às posições divergentes entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto os ruralistas buscaram reduzir as exigências da legislação em relação à preservação e recomposição florestal, os ambientalistas se posicionaram totalmente contra as mudanças, ao entenderem que o atual Código Florestal não deveria ser modificado sem um amplo debate no país, envolvendo a sociedade civil.

Assinale a alternativa correta.

a) Nenhuma alternativa está incorreta.

b) Apenas a alternativa II está incorreta.

c) Todas as alternativas estão incorretas.

d) Apenas a alternativa IV está incorreta.

e) Apenas as alternativas II e IV estão incorretas.