8 Governo e política
A Federação
Brasileira baseia-se na associação indissolúvel de três entidades políticas
autônomas: os estados, os municípios e o Distrito Federal. Não há hierarquia
entre as entidades políticas. A federação é baseada em seis princípios
fundamentais: soberania, cidadania, dignidade do povo, valor social do
trabalho, liberdade de empresa e pluralismo político. A clássica divisão de
poder tripartida, que abrange os ramos executivo, legislativo e judiciário sob
o sistema de freios e contrapesos, é formalmente estabelecida pela
constituição. Os poderes executivo e legislativo são organizados de forma
independente nas quatro entidades políticas, enquanto o judiciário é organizado
apenas nos níveis federal e estadual.
Todos os
membros dos poderes executivo e legislativo são eleitos por sufrágio direto. Os
juízes e outras autoridades judiciais são nomeados após serem aprovados nos
exames de admissão. A votação é obrigatória para maiores de 18 anos.
Quatro
partidos políticos se destacam entre vários pequenos: Partido dos Trabalhadores
(PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) e Democratas (anteriormente Partido da Frente
Liberal - PFL).
Praticamente
todas as funções governamentais e administrativas são exercidas por autoridades
e agências afiliadas ao executivo. A forma de governo é republicana e
democrática, e o sistema de governo é presidencial. O presidente é chefe de
estado e chefe de governo e eleito para um mandato de quatro anos, com a
possibilidade de reeleição para um segundo mandato sucessivo. O presidente
nomeia os ministros de estado, que auxiliam no governo.
Casas
legislativas em cada entidade política são a principal fonte de leis. O
Congresso Nacional é uma casa bicameral formada pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal.
Fonte: New World Encyclopedia
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