O QUE É SOCIAL DEMOCRACIA?

O QUE É SOCIAL DEMOCRACIA?

Escrito por Alessandro Nicoli de Mattos/Portal Politize!

“É melhor as falhas ocasionais de um governo que vive em um espírito de caridade do que as constantes omissões de um governo congelado no gelo de sua própria indiferença.” – Franklin D. Roosevelt (1882 – 1945), presidente dos Estados Unidos.

Essa frase representa um pouco do conceito de social democracia, uma corrente política e econômica que ganhou muito espaço na Europa, em países como França, Holanda, Espanha, Suécia e Áustria. Mas em que consiste o pensamento social democrata? Quais são seus pilares e quais as críticas? Hoje, você vai entender todas essas questões e como a frase do ex-presidente dos EUA reflete essa corrente.

SOCIAL DEMOCRACIA: QUAIS SUAS IDEIAS?

A social democracia é, em sua origem, uma variação do socialismo, surgida dentro do movimento operário ainda no século XIX. Hoje em dia, após mais de um século de evolução, essa corrente diverge do socialismo marxista, que busca substituir o sistema econômico capitalista (no qual os meios de produção estão nas mãos de indivíduos) pelo sistema econômico socialista (no qual os meios de produção são coletivizados).

A social democracia aceita o capitalismo, mas busca mitigar os efeitos desse sistema considerados adversos, por meio da política. Para isso, utiliza-se de intervenções econômicas e sociais e promove reformas parciais do sistema ao invés de substitui-lo por inteiro. Esse é um pensamento político atrelado à centro-esquerda e seus principais valores são a igualdade e a liberdade.

No campo político, a social democracia defende as liberdades civis, os direitos de propriedade e a democracia representativa, na qual os cidadãos escolhem os rumos do governo por meio de eleições regulares com partidos políticos que competem entre si.

No campo econômico, a social democracia encontrou nas teorias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) a combinação perfeita para aliar os interesses sociais à mitigação de aspectos considerados problemáticos do capitalismo, como crises periódicas e elevado desemprego. Dessa combinação surgiu o Estado de Bem-Estar Social, que explicaremos a seguir.

O QUE É O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL?

O Estado de bem-estar social é uma perspectiva política e econômica na qual o Estado tem um papel central na organização econômica, visando promover o progresso social e criar redes de segurança aos cidadãos “do berço ao túmulo”, ou seja, durante toda a sua vida. O Estado é o regulador da vida social e econômica do país.

No paradigma keynesiano, o Estado passou a ter a função de evitar ou amenizar as crises econômicas com intervenções anticíclicas na economia, isto é, intervenções do Estado que visam minimizar os efeitos do clico econômico (flutuações na economia, em que há a alternância de períodos de crescimento, estagnação e declínio), aumentando a demanda interna e reaquecendo a economia em períodos de crise.

Mas como assim aumentar a demanda interna?

Esse aumento da demanda interna pode ocorrer pelo aumento da renda dos trabalhadores, pela abertura de linhas de crédito subsidiadas ou pelo gasto público direto em obras de qualquer espécie. Mesmo que essas ações causem um déficit público num primeiro momento, tudo se compensa à longo prazo, quando um novo ciclo de expansão da economia se inicia.

O governo, ao prezar pelo Estado de bem-estar social, também passa a ter como objetivo a manutenção de um regime de pleno emprego e o aumento da renda dos trabalhadores, que resultariam em aumento da demanda interna, crescimento econômico e melhora das condições sociais.

Além disso, o governo regula o mercado de trabalho, criando proteções e leis como o salário mínimo, a regulação da jornada de trabalho, negociações coletivas entre sindicatos e representantes de setores empresariais e uma gama de direitos trabalhistas. Aliás, os sindicatos são uma das bases políticas mais importantes na social democracia.

Por fim, o Estado também participa de atividades econômicas que são consideradas necessárias ao desenvolvimento do país, mas que poderiam não ser atendidas adequadamente pela iniciativa privada, tanto por falta de interesse devido às margens de lucro pequenas, quanto pela impossibilidade de oferecer serviços adequados para toda a sociedade – como costuma ocorrer nos setores de energia (geração elétrica, petróleo, carvão), comunicações, transportes entre outros, e mais raramente na produção de bens de consumo.

PROTEÇÃO DO ESTADO AO CIDADÃO

No campo social, o Estado passa a oferecer à população uma rede de segurança que garante um padrão mínimo de vida. Essa rede de segurança inclui a seguridade social, com benefícios como o seguro desemprego, auxílio durante períodos de enfermidade, licença maternidade, aposentadoria por invalidez ou por tempo de trabalho, entre outros. Também inclui programas de assistência social que visam auxiliar as pessoas mais vulneráveis da sociedade.

Uma parte importante do papel do Estado na área social é o provimento de serviços públicos abrangentes e de qualidade. Nesse paradigma, o Estado é considerado o melhor provedor de serviços básicos, pois atenderia a toda a sociedade igualmente independente de poder econômico ou localização geográfica, em contraposição aos serviços privados, que podem ficar restritos a uma parte da população ou apenas realizarem o trabalho se for lucrativo – o que não acontece com o Estado, que prioriza à população ao superávit.

Entre os serviços públicos providos pelo Estado de bem-estar social, costumam estar inclusos a assistência médica ampla e gratuita, programas habitacionais, educação infantil, educação superior, bem como educação básica, segurança, infraestrutura, justiça, entre outros. É claro que essa ampla gama de serviços e tarefas do Estado necessita de recursos, que serão obtidos da sociedade por meio de uma carga tributária mais alta do que em um governo não preveja esses benefícios.

O PROGRESSISMO NA SOCIAL DEMOCRACIA

A social democracia, apesar de ser coletivista em assuntos econômicos (ao defender a intervenção do Estado na economia e prover serviços públicos abrangentes), é individualista nas questões de ordem social e moral, por não acreditar que o governo deva interferir nesses assuntos, dando mais liberdade aos cidadãos para escolherem questões ligadas a direitos sociais.

Nesse contexto, a social democracia adapta-se bem às ideias progressistas no campo social e não tem como um de seus valores a manutenção da ordem social vigente ou a defesa dos comportamentos tradicionais.

Esse fato acaba gerando certa confusão nas pessoas, que não percebem que as ideias progressistas não são, necessariamente, as mesmas ideias da esquerda. O progressismo é, na verdade, o contraposto do conservadorismo e não da direita como um todo.

CRÍTICAS À SOCIAL DEMOCRACIA

A aplicação prática desse modelo recebe críticas descrevendo alguns problemas estruturais. Uma delas, segundo aqueles que se opõe à social democracia, é a tendência a baixos níveis de crescimento econômico, pois muitas vezes os objetivos sociais acabam tornando-se antagônicos à eficiência econômica, como por exemplo quando o governo aumenta artificialmente o valor dos salários, mantém taxas de câmbio desequilibradas para evitar a inflação, usa empresas estatais em déficit financeiro para prover bens e serviços ou aumenta os impostos para financiar o Estado.

Os liberais (corrente econômica oposta à intervenção estatal na economia) dizem ainda que a busca da social democracia em mitigar ao máximo os riscos inerentes à vida implicaria menor autonomia das pessoas e seria uma tentação para políticos transformarem o Estado em uma instituição paternalista. Em adição, o avanço do Estado em mais esferas da vida social, com imposição de mais regras e burocracia, deixaria menor espaço para a liberdade de decisão individual.

Alguns de seus críticos apontam, por fim, que o próprio sucesso do sistema social democrata pode acionar os mecanismos de seu enfraquecimento. O aumento da segurança social, tanto pela previdência – como a ampliação das situações cobertas ou do número de beneficiários –, quanto por meio de programas sociais, impõe aumentos de gastos públicos que devem ser cobertos por encargos sociais, a maioria dos quais incide sobre a folha de pagamento. Nesse cenário, o custo do trabalho eleva-se e os empresários buscam alternativas para diminuir a necessidade de mão de obra, como a automatização ou a transferência para outros países.

Essa situação comprometeria o objetivo de manter o pleno emprego. Como consequência, haveria mais pessoas desempregadas, que impõem um custo maior à seguridade social, que por sua vez conta com menos contribuintes para sustentá-la. Ou seja, pode-se iniciar um ciclo vicioso que resultará em uma crise de sustentabilidade do sistema.

Fonte: politize!