1. (FCC 2018) A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e ocorre:
I. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
II. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor, necessariamente coabite e conviva com a ofendida.
III. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Está correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.


2. (FCC 2018) A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. É correto afirmar que cabe ao juiz
A) assegurar todas as medidas protetivas de emergência desde que não preserve a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência.
B) determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
C) cessar o vínculo trabalhista, uma vez que deve afastá-la do agressor o mais rápido possível.
D) impedir o acesso à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
E) excluir os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).


3. (IBFC 2018) Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em submissão. No Brasil, a atual Constituição datada de 1988 dispõe: Artigo 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à igualdade estabelecido no bojo da Constituição Federal:
A) A Constituição de 1988 não avança nos chamados direitos de igualdade e indiretamente acentua a discriminação entre os gêneros.
B) O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, criou e divulgou a campanha Mulher e Constituinte e após a promulgação da Constituição 1988, cria por decreto a Constituição Brasileira dos Direitos da Mulher de 1989.
C) A participação das mulheres no processo constituinte foi de grande repercussão na história político-jurídica do país o que resultou na elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes.
D) É vedada a cidadã brasileira o pedido de petição aos Poderes Públicos em defesa de seus direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.


4. (FGV 2016) Maria da Vila Matilde (Porque se a da Penha é brava, imagine a da Vila Matilde!) Cadê meu celular? Eu vou ligar prum oito zero Vou entregar teu nome E explicar meu endereço Aqui você não entra mais Eu digo que não te conheço E jogo água fervendo Se você se aventurar (...) E quando o samango chegar Eu mostro o roxo no meu braço Entrego teu baralho Teu bloco de pule Teu dado chumbado Ponho água no bule Passo e ofereço um cafezim Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim (...) Mão, cheia de dedo Dedo, cheio de unha suja E pra cima de mim? Pra cima de muá? Jamé, mané! Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim.
(Samba-de-breque com arranjo distorcido gravado por Elza Soares [A Mulher do Fim do Mundo, 2015])
Após o estudo do tema “gênero”, o professor de sociologia propõe uma atividade sobre o problema da violência doméstica no Brasil hoje a partir da apreciação e da análise da música “ Maria da Vila Matilde ”, da leitura e compreensão da legislação brasileira recente que trata da violência doméstica e da construção coletiva de uma campanha contra a violência doméstica a ser realizada na escola, em colaboração com outros alunos e professores. As opções a seguir descrevem corretamente os objetivos e os métodos dessa atividade, em sintonia com os textos dos PCNsEnsino Médio, à exceção de uma. Assinale-a.
A) Mobilizar conceitos da teoria sociológica e da antropologia, como os de gênero, violência de gênero e dominação masculina, para caracterizar as especificidades da violência doméstica.
B) Contextualizar historicamente a música e as leis, relacionando-as às lutas do movimento feminista e à ampliação dos conceitos de vítima e crime no campo do direito.
C) Enfatizar uma investigação do social a partir das questões do cotidiano, selecionando temas de interesse do educando e propondo atividades que permitam ao aluno ser um agente construtor do conhecimento.
D) Privilegiar abordagens interdisciplinares, realizando exercícios de apreciação musical que permitam reconhecer os recursos usados para aumentar o alcance da denúncia contra a violência doméstica.
E) Entender o processo de obtenção de direitos sociais como uma concessão do Estado, apoiada pelos sistemas políticopartidário e jurídico.


5. (IF-RS 2015) Sobre as relações entre gênero, trabalho e organização familiar em nossa sociedade contemporânea, aponte a alternativa que indica, entre as assertivas abaixo, aquelas que estão CORRETAS:
I. A natureza da parceria entre homens e mulheres na distribuição de responsabilidades assumiu diferentes formas ao longo do tempo. Nas sociedades pré-industriais, em que não se verificava clara separação entre atividades produtivas e atividades domésticas, o trabalho, em geral, envolvia a família como um todo. Com o advento da indústria moderna, os homens passaram a se encarregar das atividades de domínio público e mulheres da esfera privada, de modo que o trabalho doméstico torna-se “invisível”.
II. Apesar das profundas transformações recentes neste campo, persistem as desigualdades: as mulheres tendem a estar concentradas em ocupações com pior remuneração, muitas em atividades de rotina e sem perspectivas de ascensão, persistindo uma segregação ocupacional dos gêneros, baseada em interpretações dominantes sobre quais as atividades adequadas para cada sexo.
III. Entre as grandes transformações nas relações de gênero na atualidade, podemos destacar: mudanças na natureza das tarefas associadas às mulheres; diminuição da taxa de natalidade; aumento da média de idade das mulheres ao ter filho(s); hegemonia inquestionável do modelo de família nuclear; desejo de satisfação pessoal por parte das mulheres, contrariando pressões sociais.
IV. Verifica-se, em geral, um movimento em direção a relações mais igualitárias entre homens e mulheres na distribuição do trabalho assalariado e do trabalho doméstico. Esta é, no entanto, uma adaptação tardia, pois a renegociação das tarefas domésticas se processa mais lentamente do que o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, e as mulheres ainda são responsáveis, em geral, pelo cuidado dos filhos.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
A) Apenas I, II e IV.
B) Apenas I e III.
C) Apenas I e IV.
D) Apenas I, III e IV.
E) I, II, III e IV.


GABARITO
1:C - 2:B - 3:C - 4:E - 5:A