1.
(Quadrix – 2016)
Leia as assertivas concernentes às entidades paraestatais.
I.
São aquelas que prestam serviços de interesse público de maneira paralela ao
Estado.
II.
Elas não compõem a estrutura da Administração Pública Indireta, como as
autarquias, as fundações públicas, as empresas estatais e os consórcios
públicos. Como não pertencem à estrutura da Administração Pública, as entidades
paraestatais sempre possuem personalidade jurídica de direito privado.
III.
Basicamente, as entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies: a)
os serviços sociais autônomos (SSA); b) as organizações sociais (OS); e c) as
organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Está
correto o que se afirma em:
A) I, somente.
B) I e II, somente.
C)
III,
somente.
D) I e III, somente.
E) todas.
2.
(FGV 2019)
No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas
pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem
finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.
Dentre
elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como
disposto na Lei nº 9.637/98,
A) possuem autonomia em
seu órgão colegiado de deliberação superior, vedada a participação de
representantes do Poder Público e de membros da comunidade.
B)
Prestam serviços públicos não exclusivos do Estado, como ensino, pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio
ambiente, cultura e saúde.
C) dependem de prévia lei
específica para serem criadas e promovem obrigatoriamente a distribuição de
bens e de parcela do patrimônio líquido a seus acionistas.
D) integram a
Administração Indireta e possuem em seu estatuto objeto social relacionado com
as atividades que desempenharão após a celebração do convênio.
E) têm personalidade
jurídica de direito público e estão habilitadas, estatutariamente, a prestar
serviços públicos essenciais compatíveis com o termo de parceria.
3.
(CESPE / CEBRASPE 2019) Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor,
assinale a opção correta.
A) Os serviços sociais
autônomos são criados por meio de decreto.
B)
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem
termo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.
C) A outorga de
qualificação como organização social é vinculada, desde que sejam atendidos os
requisitos legais.
D) Os serviços sociais
autônomos executam essencialmente serviços públicos.
E) Os serviços sociais
autônomos são custeados pelas contribuições de seus associados, incidindo
impostos sobre esses serviços.
4.
(IBFC 2020)
As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes
paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas cooperam
com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta:
A) O Poder Executivo
poderá qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atendidos
os requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o Poder Público é efetivado
mediante a celebração de contrato de gestão.
B) Podem qualificar-se
como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado sem fins
lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular
há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e
normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei.
C) Os serviços sociais
autônomos integrantes do denominado Sistema "S", embora não integrem
a Administração Pública, colaboram com ela na execução de atividades de
relevante significado social, razão pela qual estão submetidos à exigência de
concurso público para a contratação de pessoal, nos moldes do artigo 37, inciso
II, da Constituição Federal de 1988.
D) O vínculo das
entidades de apoio com o Poder Público decorre da assinatura de convênio, que
lhe garante a destinação de valores públicos, com dotação orçamentária
específica, além da possibilidade de cessão de bens públicos e, até mesmo, a
cessão de servidores.
5.
(CONSULPAM 2019)
A doutrina majoritária entende como entidades paraestatais os serviços sociais
autônomos. A respeito disso marque a alternativa CORRETA:
A) Os serviços sociais
autônomos são prestadores de serviço público.
B) As entidades do
denominado sistema “s” (Senai, Sesc...) se submetem à regra da licitação,
entretanto, não estão sujeitas a controle pelo Tribunal de Contas da União.
C)
Os serviços sociais autônomos são imunes aos impostos incidentes sobre o
patrimônio, renda e serviços.
D) Os serviços sociais
autônomos pertencem ao Estado.
GABARITO
1:E - 2:B - 3:B - 4:D - 5:C
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