1. (FCC 2011) O chamado Terceiro Setor só pode ser compreendido dentro de uma
conjuntura social, econômica e política que determinam o seu significado e a
sua dimensão. Nesse sentido, considere:
I. O Terceiro
Setor ocupou e ocupa o papel que é do Estado na formulação e execução das
políticas sociais.
II. Não se pode
negar a importância das ações desenvolvidas pelas organizações do Terceiro
Setor no enfrentamento das diferentes manifestações da questão social.
III. O Terceiro
Setor se configurou nos últimos 20 anos dentro de um contexto de avanço do
projeto neoliberal caracterizado pela implementação de políticas sociais
focalizadas e seletivas.
Está correto o que se afirma em
A) I e III,
apenas.
B) II e III,
apenas.
C) III, apenas.
D) I e II,
apenas.
E) I, II e III.
2. (FGV 2014) Observam-se novos espaços sócio-ocupacionais para o serviço social no
âmbito do “terceiro setor”, de modo que é necessário aprofundar a análise
desses espaços na dinâmica da sociedade capitalista contemporânea. Nesse
sentido, pode-se afirmar que:
A) o terceiro
setor reduz os impactos negativos do sistema capitalista, fortalece a oferta de
Seguridade Social e desenvolve uma solidariedade sistêmica;
B) a atividade
filantrópica/voluntária oferece serviços de boa qualidade, recupera o espírito
de ajuda mútua e amplia o escopo das respostas à “questão social”;
C) as
instituições do terceiro setor acentuam a ausência do Estado, disseminam
serviços de ampla cobertura e fragilizam a perspectiva dos direitos sociais;
D) o
surgimento do terceiro setor envolve a precarização das políticas sociais, a
re-filantropização da “questão social” e a transformação da demanda social em
demanda emergencial;
E) a filantropia
fortalece o financiamento integral do Estado para as políticas sociais, envolve
participação social e mobilização comunitária na resolução de seus problemas.
3. (FCC 2011) O Terceiro Setor é formado por instituições não governamentais, que
expressam a sociedade civil, com participação de voluntários, para atendimento
de interesse público em diferentes áreas. Em pesquisas recentes aponta-se que
no Brasil existem cerca de 300 mil dessas instituições, compondo um conjunto de
grande diversidade. Mas, as organizações que compõem esse setor têm algumas
características em comum.
Sobre as instituições que formam o Terceiro
Setor é INCORRETO afirmar:
A) São de
caráter privado, mas desenvolvem um trabalho de interesse público.
B) Trabalham na
defesa e garantia dos direitos.
C) Remuneram seus dirigentes que atuam
efetivamente na gestão executiva da entidade.
D) Podem contar
com o trabalho de um corpo de voluntários.
E) Não podem
acumular as duas certificações (CEBAS e OSCIP).
4. (FCC 2009) O Terceiro Setor é um movimento associativo em escala planetária, que
abarca um conjunto heterogêneo de entidades sociais, organizações empresariais
e organizações não-governamentais dos mais variados tipos. Tal movimento
relaciona-se
A) ao ideário
doutrinário, inspirado na solidariedade, mas que ultrapassa o senso comum de
ajuda aos pobres.
B) à
filantropia, à benemerência, à solidariedade e à dignidade humana.
C) à
desregulamentação do papel do Estado na economia e na sociedade, transferindo
parcelas de responsabilidades para a sociedade civil organizada.
D) à nova
consciência de cidadania e à nova cultura política partidária.
E) à necessidade da parceria entre o Estado e a
sociedade para o enfrentamento dos conflitos sociais.
5. (IBFC 2020) As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como
entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas
cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
A) O Poder
Executivo poderá qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
atendidos os requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o Poder Público é
efetivado mediante a celebração de contrato de gestão.
B) Podem
qualificar-se como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado
sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em
funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos
objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por
lei.
C) Os serviços
sociais autônomos integrantes do denominado Sistema "S", embora não
integrem a Administração Pública, colaboram com ela na execução de atividades
de relevante significado social, razão pela qual estão submetidos à exigência
de concurso público para a contratação de pessoal, nos moldes do artigo 37,
inciso II, da Constituição Federal de 1988.
D) O vínculo
das entidades de apoio com o Poder Público decorre da assinatura de convênio,
que lhe garante a destinação de valores públicos, com dotação orçamentária
específica, além da possibilidade de cessão de bens públicos e, até mesmo, a
cessão de servidores.
GABARITO
1:B - 2:D - 3:C - 4:C - 5:D
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