Comunidades
quilombolas
As
comunidades quilombolas podem ser definidas como grupos étnico-raciais, com
trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e
com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica
sofrida.
Segundo
levantamento da Fundação Cultural Palmares, de novembro de 2017, há mais de 3
mil comunidades quilombolas espalhadas por todas as regiões do Brasil. As
maiores populações de quilombolas estão na Bahia, Maranhão, Minas Gerais e
Pará.
O
Decreto Federal nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos.
O
direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade da terra que
ocupam está prevista na Constituição Federal:
"Art.
68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas
terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os
títulos respectivos."
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