Contas
públicas têm déficit de R$ 702,9 bilhões em 2020
Saldo
negativo foi devido à crise econômica e a pandemia
Publicado em
29/01/2021 - 12:33 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As contas
públicas fecharam o ano de 2020 com saldo negativo recorde devido à queda na
atividade econômica, e consequentemente na arrecadação, e às despesas
extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo
coronavírus (covid-19). O setor público consolidado, formado por União, estados
e municípios, apresentou déficit primário de R$ 702,950 bilhões no ano passado,
o pior resultado da série histórica iniciada em dezembro de 2001, e que
representa 9,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e
serviços produzidos no país).
Foi o sétimo
ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas, com alta de R$
641,078 bilhões em relação a 2019, quando o déficit primário foi de R$ 61,872
bilhões, o que corresponde a 0,84% do PIB.
Os dados estão
no relatório das Estatísticas Fiscais divulgado hoje (29) pelo Banco Central
(BC).
De acordo com
o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, só as despesas
federais para combate à pandemia representaram cerca de R$ 524 bilhões dessa
diferença interanual. “Para as demais diferenças, tem a piora da própria
situação econômica da recessão que abateu o país no ano passado”, explicou.
A meta para
2020 era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de
calamidade pública em razão da pandemia da covid-19 dispensou o governo de
cumprir a meta.
Déficit
O déficit
primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas
menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O
montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de
déficit de R$ 743,087 bilhões em 2019, porque, além de considerar os governos
locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a
variação da dívida dos entes públicos.
No ano
passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional),
onde se concentram os gastos com a pandemia, apresentou déficit primário de R$
745,266 bilhões, ante R$ 88,899 bilhões em 2019. Já os governos locais tiveram
superávit, devido, principalmente, aos repasses federais de cerca de R$ 78
bilhões para combater os efeitos da crise.
Segundo Rocha,
em conjunto, no setor público consolidado, o resultado dessas transferências
não tem impacto, mas quando se olha individualmente, ele explica a manutenção
dos superávits dos governos regionais.
Os governos
estaduais registraram superávit de R$ 38,286 bilhões em 2020; em 2019, o
superávit para esses entes havia sido de R$ 16,248 bilhões. Os governos
municipais também registraram superávit de R$ 462 milhões no ano passado. Em
2019, houve déficit de R$ 1,051 bilhão.
No caso das
empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos
Petrobras e Eletrobras, o superávit primário foi de R$ 3,567 bilhões no ano
passado.
O déficit das
contas públicas em dezembro de 2020 chegou a R$ 51,837 bilhões, contra o
resultado negativo de R$ 13,513 bilhões em igual período de 2019.
Despesas
com juros
O gasto com
juros somou R$ 312,427 bilhões em 2020, o menor da série histórica, contra R$
367,282 bilhões em 2019. A queda foi influenciada pela redução dos juros básicos
da economia, a Selic, fixados atualmente pelo BC em 2% ao ano, também a mínima
histórica. De acordo com Rocha, em 2019 a taxa Selic efetiva foi de 5,6%,
enquanto em 2020 foi de 2,76%.
Por outro
lado, houve aumento das despesas com juros influenciado pelas operações do BC
no mercado de câmbio (swap cambial). Os resultados dessas operações são
transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública.
De acordo com
Rocha, em 2019, houve perdas de R$ 7,6 bilhões com swap, enquanto em 2020 essas
perdas chegaram a R$ 40,8 bilhões. “Se retirasse esse efeito das despesas com
swap dos dois anos, a redução dos juros, que foi de R$ 54,9 bilhões, teria sido
ainda maior”, disse.
No ano
passado, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros,
ficou em R$ 1,015 trilhão, contra o resultado negativo de R$ 429,154 bilhões em
2019. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de
risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração
por investidores.
“O crescimento
do déficit nominal do setor público consolidado em 2020, para 13,7% do PIB,
decorreu exclusivamente da elevação do déficit primário, uma vez que os juros
nominais, seguindo a trajetória de redução iniciada em 2016, alcançaram o menor
valor, como percentual do PIB, da série histórica anual iniciada em 2002,
4,22%”, reforçou o BC sobre a queda dos juros.
Dívida
pública
A dívida
líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos
governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,670 trilhões em
dezembro de 2020, o que corresponde 63% do PIB, o maior percentual da série
histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em dezembro de 2019, esse
percentual estava em 54,6%.
No final de
2020, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal,
estaduais e municipais - chegou a R$ 6,615 trilhões ou 89,3% do PIB, contra
74,3% em dezembro de 2019. Esse é o maior percentual da série histórica do BC,
iniciada em dezembro de 2006. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é
usada para traçar comparações internacionais.
0 Comentários