MEC publica portaria com diretrizes gerais
para educação básica
Novo sistema de avaliação será anual
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje
(11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para
a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto
especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020,
que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também
poderão ser usados para ingresso no ensino superior.
O Saeb é um conjunto de instrumentos que
permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações,
exames e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação
básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de
nove anos e o Ensino Médio.
Atualmente a avaliação é aplicada de dois em
dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série
do ensino médio. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino
fundamental até o final do ensino médio.
Entre outros pontos, a portaria publicada
nesta segunda-feira diz que deverão ser formulados novos objetivos para a
avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que ocorrerá de maneira seriada e
será um exame alternativo de ingresso ao ensino superior.
O texto também diz que a Educação Infantil
(de 0 a 5 anos) será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de
questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.
De acordo com a portaria, o Inep também deve
realizar em parceria com estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para
as quatro áreas do conhecimento da educação básica; ampliar de forma gradativa
a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos
testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.
As alterações visam ajustar o Saeb às
mudanças na Base Nacional Comum Curricular
observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de
Alfabetização e o novo Ensino Médio.
O Inep deverá formar uma comissão especial,
formada por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de
Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação,
além de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação
dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de
referência do Saeb.”
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