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QUESTÕES SOBRE PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO II

 

1. (VUNESP) De acordo com o Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa (ano 03, Unidade 6), as estratégias de tratamento dos conhecimentos linguísticos precisam garantir os “Direitos de aprendizagem” das crianças brasileiras nos três primeiros anos da educação fundamental básica. Pois serão esses direitos de aprendizagem que alicerçarão toda a vida estudantil dessas crianças, na sua formação para cidadania, e isso exige superação da fragmentação das atividades de ensino em sala de aula. Nesse sentido, as estratégias propostas pelo Pacto são
A) unidades didáticas e projetos didáticos.
B) estudos dirigidos e fichas didáticas.
C) centros de interesses e projetos didáticos.
D) projetos didáticos e sequências didáticas.
E) sequências didáticas e fichas didáticas.
 
2. (IDECAN) A respeito das políticas de educação infantil no Brasil, assinale a alternativa correta.
A) Não existe uma política de educação infantil no Brasil já que não há legislação que trate, especificamente, dessa etapa educacional.
B) As políticas de educação infantil no Brasil focam, exclusivamente, na pré-escola, esquecendo, assim, o público de zero a três anos.
C) O grande crescimento da matrícula na educação infantil no Brasil vem sendo percebido, sobretudo a partir de 2009, quando a Emenda Constitucional 59 tornou a educação infantil de zero a cinco anos obrigatória em todo o território nacional.
D) A Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna obrigatória a educação infantil pré-escolar.
E) Os dados de matrícula na educação infantil referentes ao ano de 2015 (Observatório da Educação/PNE) apontam que 90,5% das crianças de zero a três anos estão matriculadas. O desafio que permanece à Política Nacional de Educação Infantil, portanto, diz respeito ao atendimento pré-escolar às crianças de 4 e 5 anos.
 
3. (UFGO) As políticas nacionais para a educação das relações étnico- raciais implicam em medidas de ações afirmativas, tais como:
A) reparação, reconhecimento e valorização da cultura afrodescendente.
B) emancipação, reparação e segregação da cultura afrodescendente.
C) legitimação, imposição e reconhecimento da cultura afrodescendente.
D) valorização, compreensão e subordinação da cultura afrodescendente.
 
4. As políticas públicas de financiamento da educação no Brasil passaram por significativas alterações, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1990, com a criação dos fundos contábeis ou fundos multigovernamentais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esses fundos, é correto afirmar:
A) São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências constitucionais, além de recursos da iniciativa privada captados por meio de doações, formando um bloco de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
B) São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências constitucionais, pertencentes aos governos estaduais e municipais, formando um bloco de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
C) Foram criados em cumprimento aos dispositivos do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) que estabelece como uma das diretrizes a necessidade de mais recursos para o cumprimento das metas de novas matrículas na educação básica pública.
D) Garantiram a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), pois foram concebidos a partir da definição dos insumos necessários à garantia de uma educação de qualidade.
 
5. (FCC) Levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional feito junto a todos os estabelecimentos de ensino, das redes pública e privada; representa o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA); apresenta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar, gerando um conjunto de informações para a formulação, implementação e monitoramento das políticas educacionais e avaliação do desempenho dos sistemas de ensino.
Trata-se do
A) Plano Plurianual do Ministério da Educação.
B) Plano de Desenvolvimento da Educação.
C) Censo Escolar.
D) EDUDATA do INEP/MEC.
E) Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) do IBGE.


GABARITO
1:D - 2:D - 3:A - 4:B - 5:C


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