QUESTÕES SOBRE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 46

46. O Artigo 206 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil, entre outros estabelece que a gestão do ensino público será

A) oligárquica, havendo a preponderância da equipe técnico-administrativa das unidades, na forma da lei.
B) democrática; nas instituições educacionais foram sendo constituindo colegiados, de caráter deliberativo e/ou consultivo, representativos da comunidade escolar.
C) técnico-burocrática, garantindo a constituição de uma equipe gestora que associe competência técnica e compromisso político.
D) contigencial, pode ou não suceder a reunião dos colegiados, pois a proposição democrática só existe se for vivenciada e não pela razão ou corpo legal.
E) democrática de participação direta, pois nas instituições foram criados fóruns permanentes para debater e deliberar sobre a política educacional a ser adotada.

47. A LDB, Lei n.º 9.394 de 20/12/1996 estabeleceu como incumbência dos estabelecimentos de Ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica. O projeto pedagógico é a própria organização do trabalho da escola respaldado em sua trajetória de experiências e fruto de uma reflexão sobre suas diversas ações.
Assinale a alternativa que expressa de maneira correta a participação dos professores neste processo. O professor
A) participa neste processo de planejamento elaborando seus planos de ensino e as atividades diversas que envolvem suas turmas.
B) participa da discussão e da reflexão sobre o rumo, a direção das questões que perpassam o dia-a-dia da escola e não participa do processo de decisão.
C) entendendo o Projeto Pedagógico como o modo de exercer a autonomia e um momento de definição dos rumos da organização do trabalho pedagógico participa de sua elaboração e execução.
D) participa para conhecer a filosofia institucional pois é o projeto pedagógico que a viabiliza.
E) toma conhecimento das concepções de ensino contidas no projeto de escola para poder
adequar seu plano de ensino ao definido. Também preenche planilhas que fazem parte do documento.

48. A Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional declara, em seu art. 1o, que "a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais." No que concerne à educação escolar, segundo a mesma lei, ela deverá vincular-se
A) ao mundo do trabalho e à prática social.
B) ao acesso ao ensino superior e, consequentemente, aos exames vestibulares.
C) à habilitação profissional, em todos os níveis de ensino.
D) à habilitação profissional, em todos os níveis de ensino, excetuada a educação infantil.
E) à habilitação profissional para aqueles alunos que não terão condições de cursar a escola média.

49. Um dos critérios que, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96), devem nortear a verificação do aproveitamento escolar, está corretamente enunciado em:
A) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com predominância dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e das provas finais, quando as houver, sobre os resultados ao longo do período.
B) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno quando se tratar de estabelecer a possibilidade ou não de aceleração dos estudos e descontínua e cumulativa para as demais finalidades.
C) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito nas séries anteriores, quando os resultados obtidos na série em curso não forem suficientes para a promoção para a série subsequente.
D) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
E) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, ou seja, uma sistemática soma de pontos ao longo de todo o ano, resultando na aprovação dos que tiverem obtido um total igual ou superior a cinquenta pontos.

50. Considere os quatro objetivos abaixo:
• eliminar a centralização autoritária;
• diminuir a divisão do trabalho que distancia segmentos sociais;
• eliminar o binômio dirigentes e dirigidos;
• garantir a participação consciente de todos na tomada das decisões que afetam a eles e ao projeto comum.
Esse conjunto articulado de objetivos caracteriza
A) um programa partidário de esquerda.
B) uma gestão democrática e participativa.
C) uma gestão por objetivos.
D) uma proposta utópica de gestão.
E) uma agenda neoliberal.