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QUESTÕES SOBRE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 56 - 60

 

56. Em relação aos temas transversais da pluralidade cultural e da orientação sexual, os Parâmetros Curriculares Nacionais - MEC recomendam que
A) os professore ensinem aos alunos as características da democracia racial brasileira.
B) o ensino religioso nas escolas de 1ª a 4ª séries deve ser ministrado a todos os alunos para se prevenir a ausência de valores espirituais em sua formação.
C) os professores pratiquem o desvelamento das discriminações (por exemplo, quando uma criança ofende outra).
D) se expliquem as diferenças de comportamento de homens e mulheres a partir das diferenças biológicas entre eles.
E) O professor, enquanto responsável pela condução da reflexão autônoma dos alunos, tenha uma isenção absoluta no tratamento das questões ligadas à sexualidade.
 
57. Considere as opções a seguir:
I – fixação, em lei, da obrigação moral de os pais contribuírem financeiramente para as APMs das
escolas;
II – adoção oficial do construtivismo como linha pedagógica das escolas públicas de 1ª a 4ª séries;
III – garantia de vagas nas escolas públicas apenas aos alunos efetivamente frequentes no ano anterior;
IV – possibilidade de ingresso na carreira do magistério exclusivamente por concurso de provas e títulos.
Constitui afirmação prática dos princípios do ensino, estabelecidos na Constituição Federal, apenas o contido em:
A) II
B) IV
C) I e II
D) II e III
E) III e IV
 
58. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece entre outras coisas, que
A) os casos de suspeita de maus tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
B) os casos comprovados de maus tratos serão comunicados ao Conselho Tutelar após esgotarem-se os recursos intraescolares.
C) o adolescente tem direito a ir, vir e estar nos logradouros, sem qualquer restrição legal.
D) o pátrio poder será exercido preferencialmente pelo pai, mas com a consulta obrigatória à mãe da criança.
E) a requisição de serviços de educação pode ser feita pela autoridade judiciária, mas não pelo Conselho Tutelar.
 
59. Entre as atribuições dos estabelecimentos de ensino incluem-se as seguintes:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos;
II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III – velar pelo plano de trabalho de cada docente;
IV – prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;
V – informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Estão corretas:
A) I e II, apenas
B) II e III, apenas
C) I, II e III, apenas
D) II, III e IV, apenas.
E) I, II, III, IV e V.
 
60. Para uma escola que pretenda construir sua identidade, mobilizar pessoas em torno de uma causa comum, gerando parcerias e solidariedade, e construir sua autonomia, é fundamental:
A) fazer muitas reuniões com seus professores, funcionários e comunidade, para discutirem os problemas mais graves da escola.
B) organizar, com a participação dos pais, encontros em datas festivas, comemorações de datas cívicas e excursões periódicas para os seus alunos, avaliando todas essas ações.
C) construir coletivamente o seu próprio projeto pedagógico, abrindo espaço à participação e ao compartilhamento de responsabilidades, com base num referencial assumido pelo grupo.
D) organizar a escola de modo a que seus registros internos e arquivos estejam sempre em ordem, para obter o respeito das autoridades e não causar insegurança aos pais.
E) construir, com a ajuda dos alunos, movimentos de mobilização da comunidade, para obter a ajuda material e financeira, se necessárias, para a manutenção da escola.

GABARITO
56:C - 57:B - 58:A - 59:E - 60:C


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