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QUESTÕES SOBRE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 61 - 65

 

61. Segundo a Lei 9394 de 20-Dez-96, fica estabelecido que a verificação do rendimento escolar observará
A) a avaliação contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
B) a impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
C) a obrigatoriedade dos estudos de recuperação no ano subsequente ao dos referidos estudos.
D) a possibilidade da avaliação ser baseada em momentos tópicos com provas conteudísticas e formais.
E) a aceleração de estudos baseado nas condições socioeconômicas do aluno e da disponibilidade de espaço físico na classe.
 
62. A implantação da progressão continuada no Ensino Fundamental não elimina a avaliação, mas dá novo significado à mesma. Qual é o caráter do novo processo avaliativo?
A) Diagnose para encaminhamento para a recuperação extensiva, após o término do ano letivo.
B) Diagnose para encaminhamento para processos de recuperação paralela.
C) Diagnose e classificação visando a um remanejamento de alunos para constituir as classes homogêneas.
D) Classificação e formação visando ao desenvolvimento da recuperação contínua.
E) Diagnose e formação visando ao replanejamento do processo de ensino-aprendizagem.
 
63. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas, se evadir da escola ou tiver várias repetências, esgotadas os recursos escolares é dever da direção de estabelecimento de ensino fundamental comunicar ao:
A) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B) Responsável e ao Juizado de Menores.
C) Órgão da Secretaria de Educação a que a escola for subordinada.
D) Conselho de Escola
E) Conselho Tutelar.
 
64. Nos termos da LDB, um dos critérios para a verificação de rendimento escolar é o da avaliação:
A) cumulativa, exigindo-se, pelo menos, dois instrumentos de avaliação, em cada um dos bimestres escolares. No caso da escola adotar o conceito de média final, as provas de recuperação substituirão as realizadas no período escolar regular.
B) Diagnóstica, permitindo-se em cada período escolar, sejam utilizados diversos instrumentos de avaliação, e onde o desempenho do aluno possa ser traduzido em gráficos, viabilizando a percepção do seu rendimento escolar.
C) Continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
D) Através de testes e medidas que possibilitem aos pais, aos professores e aos alunos, um acompanhamento do rendimento do conjunto-classe, e nela, a posição de cada aluno, em termos de êxito nos estudos.
E) Através de testes de múltipla escolha, obedecidos os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de modo a permitir comparações entre os testes realizados pela e escola e os realizados pelo Sistema Estadual (SARESP) e pelo Sistema Nacional (SAEB) de Avaliação do Rendimento Escolar.
 
65. Com relação à frequência os alunos para aprovação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei nº9394/96) dispõe que:
A) é exigida frequência de 75% do total de horas letivas.
B) É exigida 50% de frequência do total de horas letivas, se o rendimento do aluno(a) for considerado satisfatório nas disciplinas do núcleo comum.
C) Será direito do estabelecimento decidir sobre o percentual de frequência.
D) Haverá diferenciação, para a escola localizada na zona urbana e para a localizada na zona rural.
E) Não há exigência de frequência mínima.


GABARITO
61:A - 62:E - 63:E - 64:C - 65:A


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