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QUESTÕES SOBRE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 71 - 75


71. Pensar na construção, elaboração de um Projeto Político Pedagógico para uma respectiva unidade escolar, é pensar que o mesmo será constituído através de relações democráticas, respeitando as diversidades de toda a comunidade escolar envolvida. Tendo a proposta educativa características diversas, quanto a concepção de homem, modelo de sociedade, tendência e concepção pedagógica, entre outras, é correto afirmar:
I. O projeto político está em permanente (re)construção.
II. O projeto político pedagógico é o eixo estruturante e integrador de toda a atividade pedagógica escolar.
III. O projeto político pedagógico não precisa ter pertinência histórica, nem contextualização social, pois é uma reivindicação educacional muito recente.
Estão corretas as assertivas:
A) Somente I e III estão corretas.
B) Nenhuma das assertivas está correta.
C) Somente I e II estão corretas.
 
72. Prescrita na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, será organizada no nível fundamental, com as seguintes regras:
I. Classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental pode ser feita por promoção, por transferência.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um máximo de 200 dias de efetivo exercício, excluído o tempo reservado aos exames finais.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
Estão corretas as assertivas:
A) Somente a assertiva I está correta
B) Somente a assertiva III está correta.
C) Somente I e II estão corretas.
D) Somente I e III estão corretas.
 
73.  Segundo a LDB, o regime de progressão continuada nas escolas é:
A) obrigatório em todas as redes de ensino.
B) obrigatório na educação mantida pelos estados.
C) optativo, desde que os sistemas assim o definam.
D) optativo, de acordo com a definição dos estabelecimentos escolares.
E) obrigatório nos sistemas oficiais e optativo no sistema particular de ensino.
 
74. O Projeto Pedagógico, segundo a LDB, deve ser definido, com autonomia
A) pelas Secretarias de Educação para os estabelecimentos de ensino do país.
B) pelos estabelecimentos de ensino, independentemente das regras dos sistemas de ensino.
C) pelos estabelecimentos de ensino, de acordo com as regras dos sistemas de ensino.
D) pelos Conselhos Estaduais de Educação para os estabelecimentos oficiais.
E) pelo Conselho Nacional de Educação para escolas públicas e particulares.
 
75. Considerando a importância que deve ser dada a professores e gestores da educação em nosso país, em nossos estados e nos municípios, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo busca apoiar gestores que cumpram as metas visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público. Entre as iniciativas nessa direção cita-se a lei/ decreto/parecer/ portaria que
A) institui Bonificação por resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
B) institui cargas horárias e obrigações contratuais para diretores e dá providências correlatas.
C) institui os sistemas de avaliação para todo o Estado de São Paulo.
D) dispõe sobre as jornadas de trabalho de docentes, pessoal de apoio e merendeiras do quadro permanente, e dá providências correlatas.
E) dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em função de consultas ou tratamento de saúde.

 GABARITO

71:C - 72:D - 73:C - 74:C - 75:A


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