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QUESTÕES SOBRE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 76 - 80

 

76. Em uma conversa entre docentes, foram ouvidas as seguintes proposições:
Carlos: No sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação, é preciso buscar aprovação em processo de avaliação teórica, prática ou teórica e prática.
Luisa: Essa promoção ocorre a cada dois anos, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês de julho do ano em que ocorrer o processo de promoção, após a apuração da respectiva avaliação.
Ana: Para participar do processo de avaliação, é preciso estar classificado na unidade de ensino ou administrativa há pelo menos 80% do tempo fixado como interstício para a promoção, somando-se a pelo menos 80% do máximo de pontos possível na tabela de frequência.
De acordo com a Lei Complementar n° 1097/2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões) de
A) Carlos, apenas.
B) Luisa, apenas.
C) Ana, apenas.
D) Carlos e Ana, apenas.
E) Carlos, Luisa e Ana.
 
77. Dentre as políticas de educação da SEE/SP está o SARESP, sistema de avaliação do rendimento escolar de São Paulo. Nos moldes do SAEB, sem ser idêntico a este, o SARESP pretende:
A) Substituir o SAEB no âmbito do Estado de São Paulo.
B) Avaliar o rendimento escolar de alunos em todas séries do Ensino Fundamental.
C) Coletar e sistematizar dados e produzir informações sobre o desempenho dos alunos.
D) Avaliar as escolas que não foram sorteadas para a Prova Brasil.
E) Servir de parâmetro para ingresso do aluno nas FATEC´s.
 
78. Ao organizar o Conselho de Classe e Série, a equipe técnico-pedagógica de uma escola consultou as Normas Regimentais Básicas para as Escolas do Estado de São Paulo, constatando que este conselho
A) é constituído pelos professores e conta com a participação de alunos de cada turma, independente da idade que possuam.
B) delega atribuições a comissões e subcomissões, com a finalidade de dinamizar e facilitar sua atuação na avaliação escolar.
C) está articulado ao núcleo de direção para o estabelecimento de propostas administrativas que promovam melhorias organizacionais.
D) é um colegiado de natureza consultiva e deliberativa, formado por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar.
E) deve se reunir anualmente, após convocação do diretor, tendo em vista a promoção ou a retenção de alunos no mesmo ciclo ou série.
 
79. Segundo a LDB, a expedição de histórico escolar, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de cursos da educação básica regular é de responsabilidade da (o):
A) Diretoria de Ensino.
B) Conselho Estadual de Educação.
C) Ministério da Educação.
D) Secretaria da Educação.
E) Escola.
 
80. Cada aluno deve acompanhar o ritmo de aprendizagem da classe, construindo o conhecimento previsto para prosseguir sua vida escolar, quando isso não acontece a LDB garante ao aluno que a escola deve
A) organizar o ensino em ciclos.
B) reclassificar os alunos.
C) velar pelo cumprimento do plano de trabalho do docente.
D) organizar classes com alunos de séries distintas.
E) organizar meios para a recuperação.

 GABARITO

76:D - 77:C - 78:A - 79:E - 80:E


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