Brasil
passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade
Documento
regulamenta repartição de recursos genéticos
Publicado em
05/03/2021 - 10:47 Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado
em 05/03/2021 - 18:09
O Brasil
depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do
Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios,
monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De
acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio
Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue
ontem (4) à ONU.
O protocolo
é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi
concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010,
em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.
O documento
tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios
derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas,
animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados.
O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint
ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento
de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.
Como é um
tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do
Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado
pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da
carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no
âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o
compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área
ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota
conjunta.
De acordo
com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do
protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB,
“na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e
repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis
recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.
Para os
ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer
segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá
desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais
brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no
desenvolvimento da bioeconomia.
“O Brasil
reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento
com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia
tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos
naturais em seu território”, finaliza a nota.
CNI
A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota nesta quinta-feira
em que diz que a ratificação do Protocolo de Nagoia "é positiva e uma
oportunidade para o Brasil assumir posição mais estratégica na agenda global da
biodiversidade".
Na nota, a
diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, diz que o fato
de o Brasil ter a maior biodiversidade do mundo contribui para ter influência
significativa nessas discussões, além de trazer
segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade
brasileira.
“Estamos
efetivamente preparando o caminho para transformar o nosso grande potencial de
recursos naturais em riquezas para o país”, disse Mônica. “Além disso, o país
conta com uma das mais modernas leis de Biodiversidade do mundo, que poderá
inspirar na elaboração das regras em outros países.”
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