Contas
públicas têm déficit de R$ 11,77 bilhões em fevereiro
Dívida bruta
atinge 90% do PIB, o maior percentual da história
Publicado em
31/03/2021 - 13:17 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As contas
públicas registraram saldo negativo em fevereiro deste ano. O setor público
consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit
primário de R$ 11,770 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje
(31) pelo Banco Central (BC). O resultado ficou abaixo do de fevereiro de 2020,
antes da pandemia de covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 20,901
bilhões.
Segundo o
chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença é
fruto do aumento de receitas acima do aumento de despesa. Na comparação
interanual, a despesa do Tesouro Nacional cresceu 9,9% em termos reais,
enquanto a despesa cresceu 2,3%. “Isso é resultado do aumento de arrecadação
com a retomada das atividades econômicas [após o período mais grave da pandemia
no ano passado], enquanto as despesas ficaram mais controladas”, disse. Além
disso, os governos estaduais também tiveram aumento de 3% na arrecadação com o
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período.
Em 12 meses
encerrados em fevereiro, as contas acumulam déficit primário de R$ 691,720
bilhões, uma redução de 9,4% para 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de
todos os bens e serviços produzidos no país), em relação ao registrado em
janeiro (R$ 700,851 bilhões). “Mas esse resultado ainda é elevadíssimo e inclui
todo o período de gastos extraordinários realizados no ano passado para o
combate à covid-19”, explicou.
O déficit
primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas
menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No
ano, entretanto, somados janeiro e fevereiro, há superávit de R$ 46,605
bilhões, em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é
um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas.
Dados
isolados
No mês
passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional)
apresentou déficit primário de R$ 22,508 bilhões ante R$ 26,893 bilhões de fevereiro
de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (25) pelo Tesouro
Nacional, de déficit de R$ 21,217 bilhões em fevereiro, porque, além de
considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia
diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Já os governos
estaduais registraram superávit de R$ 9,489 bilhões, que corresponde a 0,65% do
PIB, o melhor resultado desde maio de 2012 para os estados. No mesmo mês do ano
passado, houve superávit de R$ 4,267 bilhões para esses entes. Os governos
municipais também anotaram superávit de R$ 1,037 bilhão em fevereiro deste ano
– antes o superávit foi de R$ 982 milhão em fevereiro de 2020.
Segundo Rocha,
o resultado positivo dos governos locais não tem mais a influência das
transferências da União para o enfrentamento da covid-19, que foram de R$ 79
bilhões em 2020, mas ainda conta com os efeitos das transferências regulares no
âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, que
cresceram 1% na comparação interanual. Além disso, como citado anteriormente,
houve crescimento de 3% da base de arrecadação com o ICMS, que é um tributo
estadual.
As empresas
estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e
Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 212 milhões no mês passado.
A meta para
este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$
251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas
fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do
PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor
público.
Despesas com
juros
No caso dos
gastos com juros, houve piora, e eles ficaram em R$ 29,197 bilhões em
fevereiro, contra R$ 28,454 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha,
diversos fatores contribuíram para piorar e melhorar esse resultado.
O aumento das
despesas com juros foi influenciado pela elevação dos índices de preços, em
especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, houve aumento do estoque da dívida. “Maior endividamento leva a uma
maior conta de juros”, explicou.
No sentido
contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das
operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de
dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos
para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e
como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em fevereiro deste ano, as
perdas foram menores com swap, de R$ 5,1 bilhões. Já em fevereiro do ano
passado, as perdas foram de R$ 7,6 bilhões.
Se comparado
com o mês anterior, o resultado dos juros em fevereiro também foi melhor em
razão da melhora nos swaps. Em janeiro deste ano, os gastos com juros foram de
R$ 40,446 bilhões.
Em fevereiro,
o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou
em R$ 40,966 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 49,355 bilhões em igual
mês de 2020. Em 12 meses, ele acumula pouco mais de R$ 1 trilhão, ou 13,4% do
PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de
risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração
por investidores.
Dívida
pública
A dívida
líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos
governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,619 trilhões em
fevereiro, o que corresponde 61,6% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida
líquida em relação ao PIB estava em 61,4%. O resultado é causado pelo aumento
do saldo da emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, em cerca de R$
100 bilhões no mês.
Por outro
lado, houve redução de 1,1 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro
de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.
Rocha disse que a principal razão foi a desvalorização de ativos e a desvalorização
de 6,4% no câmbio, já ocorrida este ano, bem como do superávit primário
acumulado e dos juros nominais apropriados. A dívida pública cai quando há alta
do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são
feitas de moeda estrangeira.
Em fevereiro
de 2021, a dívida bruta do governo geral
– que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e
municipais – chegou a R$ 6,744 trilhões
ou 90% do PIB, contra 89,4% no mês anterior. Este é o maior percentual da série
histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.
De acordo com
Fernando Rocha, no caso da dívida bruta, não há impacto das reservas
internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das
dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada
para traçar comparações internacionais.
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