1. (IFES
2016) DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4º - A Política Nacional de Resíduos
Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes,
metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com
vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
- acessado em 17/11/2016)
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS, sobre as seguintes definições e entendimentos para os
efeitos desta lei:
(__) logística reversa: instrumento de
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou
em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
(__) reciclagem: processo de transformação
dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas,
físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos
produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes;
(__) padrões sustentáveis de produção e
consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as
necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem
comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações
futuras;
(__) ciclo de vida do produto: série de
etapas que envolvem a idealização do produto, a obtenção de matérias-primas e
insumos, o consumo e a disposição final;
(__) rejeitos: resíduos sólidos que, depois
de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, apresentem outra
possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;
(__) reutilização: processo de aproveitamento
dos resíduos sólidos com sua transformação biológica, física ou físico-química,
observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de cima para baixo.
a) V, V, V,
F, F, F
II. A elaboração de plano estadual de
resíduos sólidos, nos termos previstos no referido diploma legal, constitui
condição para os Estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de
entidades federais de crédito ou fomento destinados a empreendimentos e
serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
III. A União está obrigada a repassar
anualmente aos Municípios com menos de 20.000 habitantes os recursos necessários
para implantação de programa mínimo de gestão de recursos sólidos, com foco na
reciclagem e desativação de aterros sanitários irregulares.
Está correto o que consta A PE N AS de
A) I e III.
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